07 de setembro, de 2021 | 12:59

Empréstimo não contratado é a fraude bancária do momento

Aline Camilo *

Atualmente muitas pessoas têm sido surpreendidas recebendo valores em dinheiro em suas contas bancárias ou identificando descontos inesperados em seus benefícios de aposentadoria e/ou pensão por morte. Ao buscar informações junto ao banco no qual recebem os benefícios previdenciários são informados que os valores depositados se referem a empréstimos contratados.

Tamanho é o susto do consumidor que recebe tal noticia, tendo em vista o fato de jamais ter contratado aquele empréstimo.

Assim começa a saga do consumidor, geralmente idoso e com a saúde já debilitada, tem que correr contra o tempo para cessar os descontos indevidos no salário, que na grande maioria das vezes não é suficiente nem mesmo para prover seu sustento e o de sua família.

Vale esclarecer que sem qualquer anuência, solicitação ou contratação os bancos efetuam os tais empréstimos em nome do consumidor de forma fraudulenta.

Tal pratica abusiva nos leva a crer que o intuito dos bancos ao depositar tais empréstimos não contratados na conta dos aposentados e pensionistas é garantir com que o pagamento ocorra de forma inequívoca, vez que os descontos são averbados no próprio INSS e praticamente inexiste o risco de não recebimento do valor.

Ressalte-se que atualmente de acordo com a Instrução normativa nº 28 do INSS é de 84 o número máximo de parcelas para o empréstimo consignado, sendo assim muitas vezes o valor do desconto é mínimo e por isso o beneficiário do INSS demora a identificar as cobranças indevidas em seu pagamento.

Identificando alguma irregularidade, o consumidor deve imediatamente entrar em contato com o banco, contestar o crédito na conta e solicitar a devolução do valor recebido, e ainda, a restituição dos descontos realizados no benefício previdenciário. É de extrema importância anotar os protocolos de atendimento e obter cópia dos demais documentos referentes à reclamação.

Após essa tentativa de resolução do problema de forma administrativa, se o consumidor não obtiver sucesso é possível propor uma ação na Justiça requerendo a declaração de nulidade daquele empréstimo não contratado, requerendo ainda a suspensão imediata das cobranças indevidas na folha de pagamento e ainda pedir um dano moral em razão da pratica abusiva do banco.

Para que o consumidor não seja vítima de tal fraude a orientação é de que sempre monitore sua conta bancária, retire o extrato e verifique os valores recebidos e os valores descontados. É importante que aposentado ou pensionista verifique também o extrato de empréstimos consignados, esse documento pode ser obtido de forma digital junto ao INSS através do cadastro no aplicativo MEU INSS. Se o beneficiário do INSS realmente não tiver a intenção de contratar empréstimos existe solução, dentro da plataforma MEU INSS a opção de bloqueio da contratação de empréstimo consignado.

Se você tem um ente querido, seja parente ou conhecido, que recebe um benefício previdenciário ou assistencial, pergunte, verifique se está tudo certo com o pagamento do benefício dessa pessoa. Pode ser que, sem entender a razão, esse ente esteja passando por dificuldades financeiras devido a descontos indevidos na sua aposentadoria.

* Advogada especialista em Direito do Trabalho, pós-graduanda em Direito Previdenciário. Atualmente cursando especialização em Direito bancário.

Obs: Artigos assinados não reproduzem, necessariamente, a opinião do jornal Diário do Aço