28 de agosto, de 2021 | 10:52

Município de Fabriciano repassa mais de R$ 670 mil a entidades assistenciais

A administração de Coronel Fabriciano informa que oficializou neste fim de semana o repasse de R$ 679.506,37 para dez Organizações da Sociedade Civil (OSC) que prestam serviços assistenciais. Os recursos são provenientes da destinação de parte do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas aos Fundos da Infância e Adolescência (FIA) e do Idoso, no ano de 2020, e serão revertidos em projetos sociais que atendem crianças, adolescentes e idosos na cidade.

“As entidades aqui contempladas são sólidas, sérias e prestam importantes serviços há anos para diminuir a situação de vulnerabilidade socioeconômica, impactando centenas de famílias”, resumiu o prefeito.

Os parceiros que investiram nos Fundos Municipais foram incentivados em diálogos mantidos com a Secretaria Governança de Assistência Social. Os recursos financeiros oriundos de pessoas jurídicas vêm da Vale do Rio Doce, Copasa, Univale, Bemisa e Tambasa. Já as doações de pessoas físicas são fruto das campanhas educativas e de sensibilização da população em geral doar aos fundos.

Políticas sociais

As OSC’s contempladas com a renúncia fiscal preenchem os requisitos de estar há mais de um ano em funcionamento e devidamente cadastradas nos respectivos conselhos municipais, explica o governo. Os valores serão depositados nas contas bancárias das instituições beneficiadas já nesta segunda-feira (30).

A secretária de Governança de Assistência Social, Letícia Godinho, frisa a importância da renúncia fiscal em favor de projetos locais. “É um valor que não gasta, são tributos a pagar, que ao invés de ir para a Receita Federal são revertidos para políticas sociais e projetos que têm impacto na vida das pessoas na sua cidade”.

Beneficiados

As OSC’s contempladas com recursos do Fundo Municipal do Idoso (FMI) são Casa de Artes e Inclusão Social (CAIS) e Obra Social Redentorista, proponentes, respectivamente, de cursos de corte e costura e orientação social e de oficinas de musicalização para idosos em situação de vulnerabilidade social.

Já recursos captados através do Fundo da Infância e Adolescência do município (FIA) estão sendo destinadas às seguintes entidades: Associação Batista de Assistência Social (ABAS), Lactário Dom, Associação Solidariedade Brasil, CAIS, Guarda Mirim Boina Verde Escola de Aprendiz, Centro de Assistência Social e Incentivo ao Bem (CASIB), Instituto Presbiteriano do Vale do Aço (IPREVAL), Obra Social Redentorista.

Como doar

Os contribuintes, pessoa física ou jurídica que desejam efetuar doações para fundos da criança e do adolescente e dos idosos podem abater os valores no Imposto de Renda. Para pessoas físicas, o percentual é de até 6%, se a doação ocorrer até 31 de dezembro do ano anterior ao da declaração; e 1% para pessoa jurídica, se for tributada pelo lucro real.

No ato do preenchimento da Declaração de Ajuste do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF), o contribuinte, ao acessar o programa de Imposto de Renda, deverá ir à ficha de Resumo da Declaração, no item Doações Diretamente ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e escolher o tipo de fundo para o qual deseja fazer a doação, se nacional, estadual ou municipal.