27 de agosto, de 2021 | 09:30

Último dia para envio de propostas para o edital de R$ 21 milhões do Perd

Termina nesta sexta-feira (27) o prazo para que Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), qualificadas ou que pretendam se qualificar como Organização da Sociedade Civil do Estado de Minas Gerais, apresentem proposta para o Edital de Seleção Pública IEF Nº 01/2021. A vencedora movimentará R$ 21 milhões para investimentos em infraestrutura, proteção e preservação do Parque Estadual do Rio Doce (Perd). O recurso faz parte de um montante maior, de R$ 93 milhões que serão investidos na unidade de conservação como compensação pelos estragos ambientais do rompimento da barragem da Samarco em 2015, em Mariana. O dinheiro tem destinação específica e não poderia ser usado em outra atividade.

As ações contribuirão para a conservação dos recursos e valores fundamentais da unidade de conservação, com destaque para a diversidade biológica e socioambiental. Permitirão, ainda, a potencialização da efetividade das ações de monitoramento, fiscalização, educação ambiental e pesquisa, além de contribuir para a legitimação social da unidade de conservação, por meio da excelência dos serviços prestados, da estruturação e difusão das pesquisas científicas desenvolvidas no interior do parque, do fortalecimento da relação com a comunidade do entorno e dos instrumentos de participação social.

Visita técnica

Conforme divulgado pelo Diário do Aço, no dia 20 deste mês, uma visita técnica com representantes de entidades foi realizada para demonstração dos locais e instalações do Perd, que são objeto de Edital de Seleção Pública com o Instituto Estadual de Florestas (IEF). A visita técnica com os representantes da Oscip teve início na portaria principal do parque, na rodovia LMG-760, no povoado de Santa Rita, em Marliéria. Foi permitida a participação de dois representantes por cada entidade interessada.

Análise

A comissão julgadora fará a análise dos documentos entre os dias 30 de agosto e 14 de setembro, quando será divulgada a ata de julgamento com a classificação e a pontuação atribuída a cada proponente. Até o dia 6 de outubro, o IEF deverá homologar o resultado da seleção pública e convocar a entidade selecionada. A vencedora do processo de seleção pública, caso não seja qualificada como Oscip, nos termos da legislação estadual, terá até o dia 15 de outubro para requerer a qualificação.

Celebração do termo

No dia 1º de dezembro de 2021 está prevista a celebração do Termo de Parceria com a Oscip que deverá, nos próximos quatro anos, implementar as ações previstas no edital. O edital de seleção pública foi publicado no dia 31 de julho e prevê investimentos em infraestrutura, proteção e preservação dos recursos naturais e da biodiversidade do parque. O envio da documentação será feito pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O passo a passo sobre como devem proceder os candidatos está disponível no site www.ief.mg.gov.br.

Acordo de cooperação

O trabalho de consolidação do Perd é objeto de Acordo de Cooperação, no valor de R$ 93 milhões, para compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de rejeitos da Samarco, em Mariana, em 2015. O processo, juntamente com outras ações previstas para a unidade de conservação e para seu entorno, contribuirá para a formação de um vetor econômico baseado na sustentabilidade ambiental na região.

Já publicado:

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