21 de agosto, de 2021 | 08:44

Trabalho e antidemocracia: a falácia da MP1045-21

Maria Inês Vasconcelos *

Os movimentos contra o trabalhador são sempre indicativos do tom de uma democracia. O estado liberal e as novas formas de organização do trabalho, no processo capitalista de produção devem atuar sempre ao lado da relação de trabalho digno. O componente econômico e humano deve compartilhar os mesmos espaços dentro de uma democracia verdadeira. E assim, o componente político não pode de maneira alguma atropelar o caráter social do trabalho.

No último dia 10, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória 1045/21, que renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores. Ressaltando que a proposta é totalmente voltada aos trabalhadores que trabalham com carteira assinada.

Contudo, a nova reforma trabalhista realizada por meio da MP 1045/21, que ganhou o apelido de minirreforma, chancelada pelo presidente Bolsonaro, permitiu a instrumentalização da visão da atual concepção da ordem econômica constitucional.

O problema é que tais delírios são irresponsáveis e essa ideologia de que o trabalhador deve servir o capital, é na verdade estrutural. Um câncer intratável.

Este é um Governo sem paz, falta de ética e completamente divorciado da importância da força do trabalho. Repita-se mais uma vez, massacrada pelas forças do capital, a malfadada reforma trabalhista pela MP 1045/21.

"O componente econômico
e humano deve compartilhar
os mesmos espaços dentro de
uma democracia verdadeira"

Não se pode esperar, que uma dor, nasce arrimada no desprestígio do real valor do trabalho, pela falta de interatividade das normas trabalhistas, pelas medidas desregulamentadas desse governo. Uma visão progressiva e prospectiva, nos remete a realmente interpretar, através das atitudes do Estado o que realmente pretende a classe dominante: manter uma repressão social e silenciar o trabalhador.

É de conhecimento geral, que o Estado surge para representar os interesses da classe dominante criando para isso, diversas pompas para manter a estrutura da produção. Esses aparatos são nomeados por Karl Mark de infraestrutura e condicionam o desenvolvimento de ideologias e normas reguladoras, para assegurar os interesses dos donos dos meios de produção. Para Marx, as classes sociais surgem a partir da divisão social do trabalho, ou seja, a sociedade se divide em possuidores e não detentores da obra.

Destruir o trabalho e silenciar vozes dissonantes. Vamos ver se sangrar o trabalhador, será uma solução sustentável a médio prazo. Vamos ver se o povo brasileiro representado aqui pela classe trabalhadora, tem fôlego para suportar mais esses ataques antidemocráticos. A história se repete, algumas vezes como farsa. É um trocadilho de Karl Marx.

* Advogada, pesquisadora, professora universitária e escritora.

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