20 de agosto, de 2021 | 20:59
Bolsonaro formaliza pedido de impeachment de Alexandre de Moraes
Ação foi protocolada no Senado nesta sexta-feira; Ministro alvo do pedido tem sido autor de várias ordens contra apoiadores de Bolsonaro, como o deputado Daniel Silveira e, mais recentemente, o cantor Sérgio Reis e o deputado Otoni de Paula
Com informações da Agência BrasilFábio Rodrigues Pozebom /Agencia Brasil
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, é alvo do pedido de impeachment de Bolsonaro
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, é alvo do pedido de impeachment de Bolsonaro O presidente Jair Bolsonaro entrou com pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto foi protocolado no Senado Federal, na noite desta sexta-feira (20). O presidente passou o dia fora de Brasília, em viagem ao Vale do Ribeira, interior de São Paulo.
O Artigo 52 da Constituição Federal prevê que é competência privativa do Senado processar e julgar os ministros do STF, os membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União nos crimes de responsabilidade.
Bolsonaro já havia anunciado, no último sábado (14), em suas redes sociais, que apresentaria um pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes e também contra outro integrante do STF, o ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
"De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais", postou. No entanto, no pedido efetivamente formalizado ao Senado, consta apenas a denúncia contra Moraes.
Pedido não deve prosperar
O pedido, entretanto, não deve prosperar. Senadores, juristas dizem que faltam fundamentos. Até mesmo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a quem cabe dar ou não andamento ao processo, já adiantou que não identifica critérios que justifiquem a destituição do cargo do ministro do STF.
"Sinceramente não antevejo fundamentos técnicos, jurídicos e políticos para impeachment do ministro do Supremo, como também não antevejo em relação a impeachment de presidente da República", disse o senador a jornalistas, defendendo que o episódio da apresentação do pedido de impeachment haverá de ser "superado".
Rodrigo Pacheco avaliou que o impeachment é um instrumento "grave" e "excepcional", e lembrou que o país tem outros desafios a enfrentar, como a pandemia de covid-19, a inflação crescente, a pobreza e a fome, manifestando ainda seu desejo de retomar o diálogo entre os Poderes, na esteira de uma crise institucional alimentada, em boa parte, pelo próprio presidente da República.
Em outra análise, consultores afirmam que o encaminhamento do pedido de impeachment de um ministro do STF, na atual conjuntura, serve muito mais como combustível para manter a massa de apoiadores do presidente inflamada.
Investigações
Na manhã de sexta-feira (20), a Polícia Federal cumpriu 13 mandados de busca e apreensão em operação que tem entre os alvos o cantor Sérgio Reis e o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ). Os mandados foram expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), no âmbito das investigações sobre ataques a instituições. Sergio Reis e Otoni de Paula são aliados do presidente Jair Bolsonaro.
Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes aceitou a notícia-crime enviada pela Justiça Eleitoral para apurar o suposto vazamento de informações sigilosas sobre a investigação da Polícia Federal (PF) que apura um ataque de hackers ao sistema de informática do TSE em 2018. Na época, o tribunal declarou que o ataque não comprometeu a segurança da votação.
O pedido de investigação foi feito no dia 9 de agosto pelo TSE, presidido por Barroso, para apurar a suposta conduta de divulgação indevida de informações sigilosas reservadas. No documento, os ministros citam o presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) e o delegado responsável pelo caso, Victor Neves Feitosa Campo. Segundo o TSE, no dia 4 de agosto as peças sigilosas foram divulgadas nas redes sociais.
Também na semana passada, foi de Alexandre de Moraes, do STF, a decisão de mandar prender o ex-deputado federal Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, no inquérito que apura supostas ações para tentar desestabilizar a democracia e a instituições de Estado. Essa investigação foi aberta no início de julho no Supremo.
Veja:
-Deputado federal Daniel Silveira é preso novamente
-Sérgio Reis e deputado Otoni de Paula são alvos de operação da PF
STF
Em nota, o STF repudiou o pedido feito pelo presidente da República. "O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal. O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal", diz a nota.
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Edmilson S.
21 de agosto, 2021 | 21:20“Como sempre, o miliciano tenta tirar do seu caminho, todos que ameaçam seu desgoverno e as malandragens de suas crias. O negócio do bozo é botar o terror no país!!1 Acorda povo...”