17 de agosto, de 2021 | 14:47

Aprovado projeto que trata do atendimento a pessoas com doença grave

Plenário da ALMG avalizou em 2º turno PL 328/19, que trata do atendimento prioritário em estabelecimentos

Foi aprovado em segundo turno no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei 328/2019, de autoria do deputado estadual Celinho Sintrocel (PCdoB). O PL prioriza o atendimento de pessoas com doenças debilitantes nos serviços públicos e privados no Estado de Minas Gerais, informou a assessoria de Comunicação do parlamentar.

Originalmente, o projeto dispunha sobre prioridades de atendimento para “pessoas com problemas renais e pessoas transplantadas”, mas recebeu substitutivo da Comissão de Justiça e uma emenda da Comissão de Saúde, que ampliou a prioridade de atendimento incluindo outros portadores de necessidades e outras doenças debilitantes. O PL do deputado Celinho consolida, desta forma, a Legislação sobre o tema, criando uma “Lei Geral do Atendimento Prioritário no Estado”. O PL segue agora para sanção do governador Romeu Zema (Novo).

Pelo projeto serão beneficiadas: pessoa com idade igual ou superior a 60 anos; pessoa aposentada por invalidez; pessoa aposentada por tempo de serviço; pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida; gestante e a lactante; pessoa acompanhada por criança de colo; pessoa com doença grave ou doença incapacitante ou limitante.