16 de agosto, de 2021 | 09:29
Ministério Público quer redução na taxa de emissão de passaporte
Reprodução
Uma ação em tramitação na Justiça Federal do Rio Grande do Sul, de autoria do Ministério Público Federal (MPF) pede uma revisão no preço cobrado pela taxa de emissão de passaporte, atualmente em R$ 257,25.
O MPF argumenta na Ação Civil Pública que o valor cobrado pela União excede em quase 350% o valor do custo do passaporte, cuja emissão, pela Casa da Moeda do Brasil, fica em R$ 70,78.
O PMF quer que o governo federal seja obrigado a reduzir o valor da taxa de emissão de passaporte para R$ 71, "de forma a garantir a proporcionalidade do custo e do valor pago pelo cidadão", afirma o MPF.
Os procuradores argumentam que a cobrança é inconstitucional, confiscatória e elitiza o documento, impedindo os cidadãos de baixa renda de terem o devido acesso.
O órgão pede ainda que a União promova o devido ressarcimento dos cidadãos nos últimos cinco anos, a partir da distribuição da ação, e que seja condenada a declarar, anualmente, para fins de transparência, os valores envolvidos na prestação do serviço e que comporão o preço da taxa de emissão de passaporte, uma vez que a emissão é feita pela Polícia Federal, que já é paga com dinheiro público.
Dados apurados pelo MPF apontam que somente no ano de 2017, a arrecadação do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal foi de R$ 700 milhões – dos quais cerca de 75% desse montante, da ordem dos R$ 530 milhões, foram arrecadados por meio da taxa de emissão de passaporte, caracterizando um “flagrante desvio de finalidade na destinação dos recursos da taxa de emissão de passaportes pela União ao desvincular a destinação do valor cobrado para custeio de uma contraprestação específica e divisível (emissão do passaporte) de forma totalmente desproporcional”.
A ação civil pública pode ser acompanhada na Justiça Federal do RS através do protocolo 5007660-04.2021.4.04.7104. (Com informações da Ascom do MPF).
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Messi José
16 de agosto, 2021 | 10:17“Leitores, eu sempre me indaguei, o porque uma taxa tão alta para confeccionar e expedir um documento, idêntico ao da carteira de trabalho, salvo engano é gratuito. A matéria editada acima, só venho a cunhar o que eu imaginava, por se tratar de Passaporte, acham que somente a elite deve ter acesso. É um absurdo a cobrança e o patamar do valor praticado, é os corruptos fazendo o brilhante papel deles...indignado aqui ...lamentável...”