14 de agosto, de 2021 | 10:02

Estado anuncia plano para apoiar a cultura em Minas

A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) apresentou, na quarta-feira (11), o Plano Descentra Cultura Minas Gerais para tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposição visa regionalizar e democratizar o acesso aos bens e aos serviços culturais, com base nas diretrizes estabelecidas no Plano Estadual de Cultura, valorizando artistas e trabalhadoras da área, além de estimular a geração de emprego e renda, com atenção especial à cultura popular, conforme o governo.

O projeto de lei (PL) altera a legislação que institui o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura e a Política Estadual Cultura Viva. Conforme a assessoria da Secult, as alterações propostas vão criar condições para facilitar o acesso de comunidades tradicionais aos mecanismos de fomento, que, atualmente, concentram 95% dos recursos em projetos na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Entre as medidas de incentivo propostas, as empresas que optarem por financiar projetos em municípios do interior poderão destinar até 5% do valor devido do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Atualmente, esse percentual está limitado a 3%.

Acesso democrático

Em números gerais, os indicadores de impacto econômico do financiamento à cultura em Minas Gerais têm imenso potencial, mas ainda limitado por questões que o PL busca sanar, argumenta a Secult. Com as mudanças propostas, a expectativa é que seja injetado, na economia do estado, um adicional da ordem de R$ 44 milhões anuais.

“Nossa proposta é tornar o acesso a esses instrumentos cada vez mais democrático e possibilitar que as políticas públicas para o fomento cultural se estendam a todo o território mineiro, para atender de forma mais justa e igualitária os 853 municípios de Minas Gerais”, destaca secretário da Secult, Leônidas Oliveira. Por meio da iniciativa, conforme a assessoria da Secult, o Fundo Estadual de Cultura (FEC) e a Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais (LEIC), dispositivos muito utilizados pelos profissionais da área, poderão ter mais capilaridade, considerando que as dinâmicas de financiamento se tornarão mais flexíveis.

Capacitação e financiamento

Entre as ações previstas no Plano Descentra Cultura Minas Gerais, estão: a formação e a capacitação em projetos culturais oferecidos aos municípios; a implantação de um observatório para gerar indicadores de emprego e renda na área cultural e seus impactos no PIB mineiro; o estímulo à estruturação dos sistemas de cultura dos municípios; a proposição de marcos legais para garantir mais possibilidades de trabalho no setor.

A proposta da Secult, também, atualiza os modelos de financiamento praticados por empresas do setor privado. Atualmente, apenas empresas públicas podem ser financiadoras de projetos de Ações Especiais no Sistema Estadual de Financiamento à Cultura de Minas Gerais. Com a mudança na legislação, organizações não vinculadas ao estado também poderão destinar recursos para editais especiais, voltados a prioridades do Plano Estadual de Cultura.

Outro ponto importante, submetido à avaliação da ALMG, é a possibilidade de redução de contrapartida das empresas ao FEC no caso de os proponentes serem do interior do estado, passando dos atuais 35% para 17,5%. A previsão inicial da Secult é ampliar de 35 para 150 o número de municípios beneficiados em um primeiro momento. Já em projetos com recursos do FEC, o total pode ser ampliado de 184 para cerca de 400.

A projeção é que ações viabilizadas por meio de mecanismos de fomento e incentivo culturais possam gerar 21 mil ocupações, beneficiando 84 mil pessoas de forma direta e atingindo um público de 190 mil pessoas. A expectativa é que sejam criados cerca de 110 mil postos de trabalho em dois anos com o total do sistema de financiamento.