Voto impresso é derrotado em comissão especial da Câmara dos Deputados

A Proposta de Emenda à Constituições (PEC), que institui o “voto impresso” sofreu sua primeira derrota no Congresso Nacional nesta quinta-feira (5). Levado a votação na comissão especial, o relatório do deputado Filipe Barros (PSL-PR) para a volta da contagem manual do resultado das eleições e da impressão do comprovante de votação foi derrotada por 23 votos contrários e 11 favoráveis.

A ideia da volta do impresso é do presidente Jair Bolsonaro, que tem ameaçado impedir as eleições de 2022 caso o sistema de votação siga sendo eletrônico.

O ministro da Defesa, Braga Netto, já havia manifestado que o “País quer mais transparência nas eleições e a discussão sobre o voto impresso é legítima”.

Entretanto, 12 partidos orientaram suas bancadas a votar contra o projeto – PT, PL, PSD, MDB, PSDB, PSB, Solidariedade, PSOL, PCdoB, PV, DEM e Rede.

Apenas o PSL, PP, Podemos, PTB e o Republicanos (partido da Igreja Universal) indicaram o voto favorável. Liberaram seus deputados a votar como quiserem: Cidadania e o Novo. O DEM chegou a integrar esse último grupo, mas, formada a maioria contra o texto, mudou de posição.

O relatório de Barros ia além da impressão do voto e reduzia o poder do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas investigações sobre processos de votação e permite que eleitores possam acompanhar a contagem manual dos votos na sessão eleitoral.

O relator havia, também, assegurado a derrubada de uma regra segundo a qual as mudanças só poderiam ocorrer um ano após aprovadas, ou seja, teriam validade imediata e para as eleições de 2022.

Apuração de 750 milhões de voto em papel, com presença de eleitores nas seções de votação

O deputado Eliel Machado (PSB-PR), que integra a comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, explicou que votou favorável à PEC na Comissão de Constituição e Justiça, para que o mérito fosse discutido mais adiante. E o relatório substitutivo da proposta, de autoria de Filipe Barros (PSL-PR) é considerado assustador e um retrocesso.

Conforme o parlamentar, o que está no relatório de Barros não é um discurso em vídeos do whatsapp ou das mídias sociais, não é a impressão de votos para eventual consulta ou auditoria futura:

"O que temos aqui é a imposição da regra, de que os votos serão contados manualmente em todas as seções eleitorais do Brasil, com a presença das pessoas e representantes de partidos políticos", detalhou ao explicar seu voto contrário.

"Isso altera o modelo de votação, para que a eleição volte a ser no papel. São mais de 500 mil seções eleitorais no Brasil. Ano que vem serão cinco candidatos a votar (deputado estadual, deputado federal, senador, governador e presidente).Se temos 150 milhões de eleitores, vezes cinco, teremos apuração de 750 milhões de votos em papel. Isso é avançar, é trazer auditagem?", indagou o parlamentar.

Próximo passo é votação em plenário

Apesar da derrota na comissão especial, o texto poderá ser votado no plenário da Câmara, que pode manter a rejeição numa nova rodada agora com os 513 deputados ou aprovar a proposta defendida por Bolsonaro.



Como votou cada deputado na comissão

Contra

Geninho Zuliani (DEM-SP)

Kim Kataguiri (DEM-SP)

Raul Henry (MDB-PE)

Valtenir Pereira (MDB-MT)

Júnior Mano (PL-CE)

Márci Alvino (PL-SP)

Edilazio Junior (PSD-MA)

Fábio Trad (PSD-MS)

Rodrigo Maia

Tereza Nelma (PSDB_AL)

Paulo Ramos (PDT-RJ)

Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

Marreca Filho (PATRIOTA-MA)

Orlando Silva (PCdoB-SP)

Israel Batista (PV-DF)

Bosco Saraiva (SOLIDARIEDADE-AM)

Arlindo Chinaglia (PT-SP)

Carlos Veras (PT-PE)

Odair Cunha (PT-MG)

Aliel Machado (PSB-PR

Milton Coelho (PSB-PE)

Fernanda Melchionna (PSOL-RS)

Paulo Ganime (Novo-RJ)

Favoráveis

Evair de Melo (PP-ES)

Guilherme Derite (PP-SP)

Pinheirinho (PP-MG)

Bia Kicis (PSL-DF)

Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)

Filipe Barros (PSL-PR)

Aroldo Martins (REPUBLICANOS-PR)

Marco Feliciano (REPUBLICANOS-SP)

Paulo Martins (PSC-PR)

Paulo Bengtson (PTB-PA)

José Medeiros (PODE-MT)