16 de julho, de 2021 | 10:00

''Acredito que do jeito que está, a reforma tributária não vai ser aprovada'', afirma deputado

A proposta da reforma tributária está atualmente em discussão no Congresso Federal. O texto ainda não tem data para ser votado, mas já tem sido alvo de críticas devido às mudanças econômicas que irá causar, caso seja aprovado. Nesta quinta-feira (15), duas notícias do Diário do Aço mostraram impactos da proposta, para os trabalhadores e para os municípios. Em uma delas, a Confederação Nacional dos Municípios alerta que a reforma vai retirar R$ 13,1 bilhões dos municípios o que coloca em risco uma série de serviços prestados à população.

Para o deputado federal Hercílio Coelho Diniz (MDB), a proposta da reforma tributária não está adequada e não deve ser aprovada na Câmara. Em entrevista ao Diário do Aço, o parlamentar, explicou que, quando foi apresentada a proposta da reforma, ele ficou surpreso com o texto. “Confesso que me causou uma estranheza muito grande. Uma decepção. Nós esperávamos uma reforma tributária que viesse para simplificar e para dar uma segurança jurídica maior ao contribuinte, favorecendo o ambiente de negócios. No entanto, o que nós vimos, até esse momento, apresentado pelo governo, foi simplesmente um aumento tributário descomunal”, afirmou.

Hercílio Diniz também destaca que a proposta da reforma está “com a ótica totalmente errada e descalibrada”.

“A proposta está fora do propósito de gerar segurança jurídica e fora do propósito de gerar simplificação. Então vamos ter que retrabalhar isso e rever, até mesmo porque até agora só uma parte que foi apresentada”, salientou.

Impacto no bolso

Hercílio Diniz ainda afirma desconfiar que o governo federal tem a intenção de criar um imposto nos mesmos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que poderá impactar nos bolsos dos contribuintes brasileiros. “Acredito que do jeito que está, a reforma não vai ser aprovada. E vou trabalhar para que não possa ser aprovada nesse tom que está hoje”, concluiu.

Parecer

O parecer preliminar da segunda fase da reforma tributária, apresentado na terça-feira (13), mostra que haverá um corte maior no Imposto de Renda das empresas para facilitar a aprovação da taxação de dividendos (parcela dos lucros que uma empresa distribui aos acionistas). O texto foi apresentado pelo deputado federal Celso Sabino (PSDB-BA), relator da proposta. Segundo o parlamentar, as mudanças foram necessárias para evitar aumento de carga tributária para o setor produtivo. Essa era uma das principais críticas dos empresários e de líderes de nove partidos da Câmara dos Deputados.

Carga de imposto

Na semana passada, um grupo de 120 entidades empresariais enviou uma carta ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), queixando-se de que o texto original do governo elevaria a carga de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 34% para 43,2%. O parecer apresentado na terça-feira (13) amplia a redução do IRPJ, atualmente em 15% para as empresas que lucram até R$ 20 mil por ano e 25% para lucros acima desse valor. Em vez de 5 pontos percentuais (2,5 pontos em 2022 e 2,5 pontos em 2023), o corte será de 10 pontos em 2022 e de 2,5 pontos em 2023.

Outras mudanças

A isenção de Imposto de Renda sobre o rendimento de fundos de investimentos imobiliários (FIIs) será mantida. A proposta original da equipe econômica previa uma taxação de 15%. A tributação sobre dividendos será retirada em uma situação: quando o lucro é distribuído entre subsidiárias de uma mesma holding. Nas demais situações, a alíquota de 20%, proposta pelo governo, foi mantida.

Pontos criticados

O relator manteve pontos criticados por empresários e por investidores. A cobrança de 20% de Imposto de Renda sobre dividendos continuou no texto, assim como o fim da dedução dos juros sobre capital próprio, forma de remunerar os acionistas que hoje resulta em menos imposto para as empresas. Sabino também manteve o limite proposto de R$ 40 mil de renda anual para a pessoa física poder declarar Imposto de Renda no modelo simplificado. Caso seja aprovada, a proposta impactará 6,8 milhões de contribuintes, que perderiam o benefício.