15 de julho, de 2021 | 15:09

Lei do mandante é aprovada na Câmara e agora segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei 2336/21, do Poder Executivo, que atribui exclusivamente ao clube mandante das partidas de futebol direitos referentes à transmissão ou reprodução do jogo. Agora, a matéria será enviada ao Senado. As mudanças ocorrerão na Lei Pelé, que prevê a divisão dos direitos de imagem entre o dono da casa e o adversário.

Na prática, a emissora de TV ou rádio interessada em transmitir a partida precisará negociar apenas com um time, e não mais com os dois. Além disso, o próprio clube poderá transmitir o evento, abrindo uma nova possibilidade de fonte de receita.

Segundo o projeto, se não houver definição do mando de jogo, a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens dependerá da concordância dos dois clubes.

Emenda globo

Entretanto, as novas regras não serão aplicadas aos contratos celebrados antes da vigência da futura lei. Esses contratos também não poderão atingir os clubes que não cederam seus direitos de transmissão a terceiros antes da lei. Para esses clubes, valem as novas regras.

Esse parágrafo da lei beneficia, em parte, aquela que pode ser a maior prejudicada com as mudanças: a rede Globo. Isso porque a emissora tem contrato vigente até 2024 com boa parte dos clubes da Série A para TV aberta e pay-per-view. Com isso, a Globo poderá manter seu esquema de transmissão de jogos ao menos até 2024. Depois disso, precisará repensar como vai negociar com os clubes para a exibição de campeonatos na vigência de uma lei que quebra o monopólio da emissora na transmissão do futebol.

Atualmente, a Lei Pelé prevê que, para que uma partida seja transmitida na TV, os dois clubes precisam ter contrato com uma emissora. Se o PL também for aprovado no Senado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), as negociações mudarão completamente. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)