15 de julho, de 2021 | 10:00

Região Metropolitana do Vale do Aço poderá receber R$ 29,5 milhões de recursos da Vale

O Projeto de Lei (PL) 2.508/21, que foi aprovado na quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), vai possibilitar a distribuição de cerca de R$ 1,5 bilhão aos 853 municípios mineiros, de forma proporcional a sua população. Esse valor é parte dos recursos do acordo firmado pelo governo estadual com a mineradora Vale, em reparação a danos causados pelo rompimento de barragem em Brumadinho, em janeiro de 2019. Essa distribuição já havia sido aprovada pela ALMG na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 68/2021, que foi promulgada na noite de terça-feira (13).

Para a Região Metropolitana do Vale do Aço (RMVA), o valor total que deverá ser repassado é de R$ 29,5 milhões, dos quais, R$ 15 milhões seriam destinados a Ipatinga, R$ 7 milhões a Coronel Fabriciano, R$ 5 milhões a Timóteo e R$ 2,5 milhões a Santana do Paraíso. De acordo com o PL 2.508/21, os valores que serão repassados são proporcionais à população de cada município, conforme dados de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Regras de distribuição

O PL prevê a seguinte regra de distribuição dos recursos: municípios de 100 mil a 200 mil habitantes receberão R$ 7 milhões cada; De 50 mil a 100 mil habitantes: R$ 5 milhões; De 25 mil a 50 mil habitantes: R$ 2,5 milhões; De 15 mil a 25 mil habitantes: R$ 1,5 milhão; De 5 mil a 15 mil habitantes: R$ 1 milhão; Até 5 mil habitantes: R$ 750 mil.

Parecer favorável

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da ALMG, ampliada com membros efetivos das outras comissões permanentes, aprovou, na noite de terça-feira, parecer favorável ao PL 2.508/21. A proposição, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), autoriza a utilização de R$ 11,06 bilhões oriundos de parte do acordo judicial firmado pelo Executivo com a Vale para reparação de danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho, que provocou 272 mortes, em janeiro de 2019.

Substitutivo

O substitutivo nº 1 foi apresentado pelo líder de Governo, deputado Gustavo Valadares (PSDB), e pelo deputado Raul Belém (PSC). Ele trouxe sugestões de alterações feitas pelo Executivo, notadamente a alocação de recursos por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (Padem) e a obrigatoriedade de sua execução orçamentária e financeira em prazos preestabelecidos.

Emenda

Já a emenda nº 244 é subscrita por 75 deputados e estabelece a distribuição do valor de R$ 1.498.250.000 aos 853 municípios do Estado de Minas Gerais. Tanto o substitutivo nº 1 quanto a emenda nº 244 vão ao encontro do já previsto pela PEC, aprovada pela ALMG e promulgada na terça-feira, que criou a obrigatoriedade de repasse direto às prefeituras desses recursos, ao contrário do que pretendia o Executivo estadual.

Cronograma

O substitutivo traz ainda um cronograma para transferência dos recursos, que será feita da seguinte forma: 40% até 30 de agosto de 2021; 30% até 31 de janeiro de 2022; e os demais 30% até 1º de julho de 2022.

Aplicação dos recursos

Os recursos recebidos também passarão a pertencer ao município beneficiário no ato da efetiva transferência financeira e deverão ser aplicados em despesas de capital (investimentos), vedada, em qualquer caso, sua aplicação no pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, relativas a ativos e inativos, e com pensionistas; encargos referentes ao serviço da dívida; veículos leves, ônibus, micro-ônibus e caminhões, exceto caminhão compactador de lixo e caminhão-pipa; e, ainda, despesas correntes em geral.