15 de julho, de 2021 | 09:00

Mudança no Imposto de Renda pode atingir trabalhadores do Vale do Aço

O deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA) apresentou, nesta semana, relatório da proposta que muda o Imposto de Renda (IR), a segunda etapa da reforma tributária. A ideia do Executivo é cortar pela metade a alíquota cobrada das empresas, que atualmente está em 25%. Para os trabalhadores, o plano é atualizar a tabela do IR de Pessoa Física, com ampliação da faixa de isenção, dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.500. O geógrafo e consultor especializado em desenvolvimento regional, William Passos, aponta que as mudanças devem atingir em cheio os trabalhadores do Vale do Aço.

Conforme o relatório do parlamentar, apresentado na terça-feira (13), a proposta é cortar subsídios que atingem 20 mil empresas como forma de reduzir à metade o Imposto de Renda de todas as empresas de 25% para 12,5%. Para compensar a perda de arrecadação, após negociações com o Ministério da Economia, o relator sugeriu ainda corte de subsídios dos setores químico, farmacêutico, de perfumaria e higiene, e das indústrias de embarcações e aeronaves. O texto revoga ainda o incentivo fiscal para empresas que têm programa de alimentação dos trabalhadores e passa a cobrar IR sobre auxílios-moradia e transporte de funcionários públicos.

Para William Passos, com a mudança no IRPF, a maioria dos trabalhadores do Vale do Aço será atingida. Com aumento do imposto, menos dinheiro vai para o bolso de empregados das empresas e servidores públicos. O problema atingirá comércio e serviços, que poderão vender menos. “A faixa mais afetada pelas mudanças, com a redução do limite da declaração simplificada, é exatamente aquela formada pela maioria dos trabalhadores das indústrias da região, isto é, aqueles que ganham hoje mais de R$ 3.076 e menos de R$ 6.444”, aponta.

Questionado sobre o momento em que o assunto é debatido, William alerta que com a profunda crise econômica, agravada pela crise sanitária, a reforma do Imposto de Renda só vai piorar a situação das famílias, empresas e trabalhadores, pois vai tirar mais dinheiro do bolso das pessoas. Consequentemente, o comércio e os serviços vão vender menos.

“O projeto é uma tragédia, aumenta brutalmente a carga tributária sacrificando uma parcela da classe média, aquela que ganha hoje mais de R$ 3.076 por mês e menos de R$ 6.444. A própria Receita Federal admitiu que, com o fim do desconto simplificado de 20%, vai arrecadar mais R$ 10 bilhões por ano nas costas desta parte da população. Além disso, o governo também vai tirar mais dinheiro das empresas porque vai aumentar mais a tributação de dividendos do que diminuir o IRPJ e ainda vai afastar investimentos com o fim da dedução dos Juros sobre Capital próprio”, avalia.

Mudanças inoportunas num período em que a conta de luz vai ficar mais cara (a partir do ano que vem), por causa da privatização da Eletrobras, e o frete de encomendas também ficará mais caro, com a privatização dos Correios.

“Dois custos que subsidiam boa parte dos preços da economia, o que tornará a inflação ainda mais alta. É importante lembrar que, após um bom período de queda, os juros já voltaram a subir. Juros mais altos significa menos dinheiro no bolso e preços mais caros. É nessa situação que o atual governo federal vai fazer o povo pagar mais Imposto de Renda”, lamenta o geógrafo.

Declaração

O projeto, que prevê outros pontos, limita o universo de contribuintes que faz a declaração simplificada, modalidade que embute desconto de 20% sobre a renda tributável, sem necessidade de comprovação. Esse tipo de declaração agora só será permitida para quem tem renda de até R$ 40 mil por ano. O que deve fazer com que 6,8 milhões paguem mais imposto. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que texto pode ser votado ainda esta semana.