01 de julho, de 2021 | 16:43

Fabriciano realiza audiência pública on-line para o Orçamento Cidadão na segunda-feira

Os moradores de Coronel Fabriciano terão oportunidade de conhecer e ainda contribuir com propostas para o Orçamento Cidadão – Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2022/2025). A audiência pública on-line está programada para o próximo dia 5 de julho (segunda-feira), às 18h, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da prefeitura, informa o governo fabricianense.

O encontro será promovido pela Secretaria de Governança Financeira e Orçamentária, responsável pela definição das peças orçamentárias em conjunto com demais órgãos do município e contribuição da população. Na ocasião, serão apresentados os resultados da Consulta Pública On-line realizada entre os dias 5 de maio e 11 de junho deste ano, período em que os fabricianenses puderam votar em obras e ações prioritárias em diversas áreas que serão avaliadas e executadas pela Prefeitura nos próximos quatro anos. A audiência pública será conduzida pelo secretário da pasta, Wander Ulhôa e o assessor de Orçamento, Gérico Mayrink.

“A audiência pública é uma alternativa para garantir a transparência e a participação popular no orçamento do município. Portanto, é uma oportunidade para os fabricianenses tirarem suas dúvidas e enviar sugestões que possam integrar as peças orçamentárias, que por sua vez, têm o objetivo atender as necessidades dos moradores”, explica Gérico Mayrink.

A audiência pública também atende a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e os pilares da Administração Pública: Planejamento, Transparência, Controle e Responsabilidade Fiscal.

Peças orçamentárias

As prioridades mais votadas em cada temática serão analisadas e poderão ser inseridas no Projeto de Lei do Plano Plurianual de Ação Governamental para 2022/2025, que será enviado para a Câmara Municipal de Coronel Fabriciano. Depois que o PPAG é aprovado, o Poder Executivo elabora, a cada ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), onde são definidos os valores que serão gastos em cada ação.

Pela Legislação, o município tem até 15 de outubro para encaminhar à Câmara Municipal os projetos de leis das peças orçamentárias.