28 de junho, de 2021 | 13:32

Quase 600 mil títulos foram cancelados por ausência ao recadastramento obrigatório

Entre outubro de 2019 e março de 2020, 175 municípios mineiros encerraram a revisão biométrica do eleitorado. Nesses locais, cerca de 580 mil pessoas não coletaram seus dados biométricos dentro do prazo e tiveram o título de eleitor cancelado após as Eleições 2020, informa o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TER-MG).

No Vale do Aço, a biometria não é obrigatória em nenhuma cidade. Em Governador Valadares, onde esse cadastramento é exigido, 34.653 títulos de eleitor foram cancelados, o que representa 16,20% dos documentos no município.

Essas eleitoras e eleitores precisam solicitar atendimento da Justiça Eleitoral para regularizar a situação. A data limite é 4 de maio do ano que vem, quando o cadastro eleitoral será fechado para as Eleições 2022. Mas o TRE recomenda que as pessoas não deixem para fazer a regularização nos últimos dias do prazo.

Além de não poder votar em nenhuma eleição, enquanto estiver com o título cancelado o eleitor sofre algumas restrições em sua vida civil, tais como o impedimento de solicitar passaporte ou documento de identidade, tomar posse em cargo público e fazer matrícula em instituição oficial de ensino.

O alistamento eleitoral é obrigatório para os cidadãos brasileiros que têm a partir de 18 e menos de 70 anos, e facultativo para os analfabetos, maiores de 70 anos e os jovens de 16 e 17 anos.

Atendimento on-line

O atendimento presencial continua suspenso em todas as unidades da Justiça Eleitoral em Minas Gerais, por causa da pandemia de covid-19. Os eleitores podem solicitar a regularização do título pelo sistema Título Net, no site do TRE. O sistema também pode ser usado para requerer a primeira via do título (alistamento), atualização de dados e transferência de município.