26 de maio, de 2021 | 13:57

Governo ipatinguense oficializa adicional de penosidade para agentes de endemias

Após aprovação em segunda votação e redação final, na última sexta-feira (21), um projeto encaminhado pelo Executivo de Ipatinga para avaliação da Câmara de Vereadores foi sancionado na terça-feira (25), tornando-se agora lei municipal. Por meio dos instrumentos legais, está garantido o pagamento de adicional de penosidade aos servidores que atuam como Agentes Comunitários de Endemias (ACE’s), informou o governo.

Os ACE’s passarão a receber 20% de adicional de penosidade. Com essa classificação, os agentes são gratificados, a título de indenização, por realizar atividade penosa – um trabalho árduo que, embora não cause efetivo dano à saúde, signifique um ofício profissional mais sofrido.

Para que o benefício fosse possível, foi solicitado um novo laudo técnico pelo governo, e realizado um levantamento pela Seção de Segurança e Medicina do Trabalho (Sesmet), onde se verificou que as atividades desempenhadas pelos ACE’s se classificam como penosas. Assim, explica o Executivo, foi constatado que essa categoria tem direito ao recebimento do adicional de penosidade. Entretanto, como tal adicional, apesar de prescrito na Constituição Federal, não era regulamentado, foi necessário encaminhar à Câmara Municipal o PL, instituindo o direito à classe.

“Desde o meu mandato como vereador acompanho com muita atenção a causa dos ACE’s. Em 2020, a classe teve o adicional de insalubridade retirado de seus proventos. Após estudo técnico requerido pela administração, hoje, com a sanção deste PL, garantimos um direito importante à categoria”, destacou o prefeito Gustavo Nunes (PSL).