21 de maio, de 2021 | 14:28

Proteção à criança e ao adolescente é tema do maio laranja

Valéria Rodrigues Queiroz *

O mês de maio foi escolhido para simbolizar o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, compreendidos como excessos em todos os seus aspectos, seja violência física, moral, psicológica e/ou institucional. Mobilização em vários estados e municípios marcaram, em 18 de maio, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A magistrada lembra que essa iniciativa de proteção a crianças e adolescentes é representada pela cor laranja.

Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime chocou todo o País e ficou conhecido como o "Caso Araceli". Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados. Foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade.
A luta que temos travado, diariamente, é necessária diante do grande índice de criminalidade e exploração sexual direcionados a crianças e adolescentes. Com essa campanha deflagrada em maio, queremos sensibilizar toda a sociedade de seu dever, da sua obrigação de denunciar qualquer ato criminoso.

Como opções de canais de denúncia existem em Minas Gerais, o Disque 100 - um serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual, vinculado ao Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes - e o 190 da Polícia Militar, números de telefone que a pessoa pode utilizar, mesmo que anonimamente.

A sociedade tem que entender que é sua obrigação, não uma faculdade, denunciar ou não. A partir do momento em que se percebam indícios de agressões, de mudanças de comportamento da criança e do adolescente é necessário a denúncia.

Quanto mais a agressão persiste, o estado emocional da criança e do adolescente é debilitado. Não se deve deixar que aconteça casos mais graves. Geralmente uma criança não sofre uma única violência, ela já vem sendo agredida outras vezes até que se descobre. Então temos que ficar atentos.

Todas as pessoas que estão envolvidas no mundo da criança, como educadores, médicos, cuidadores, ao perceber mudanças de comportamento devem denunciar e não ficar omissos. Não denunciar ilícito é crime.

A Constituição Federal, em seu artigo 227, determina ser "dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão".

* Desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG