17 de abril, de 2021 | 08:41
Avançar para o recomeço
Celinho Sintrocel *
Desde 3 de fevereiro, tramita na Assembleia o Projeto de Lei nº 2.442/2021 que “Institui o Plano de Regularização e Incentivo para a Retomada da Atividade Econômica no Estado de Minas Gerais”. A convite do autor, deputado Agostinho Patrus, presidente da Assembleia, sou um dos coautores do PL.
Batizado de Recomeça Minas, a proposta visa reencontrar o desenvolvimento do Estado a partir da regularização tributária e do apoio a setores econômicos específicos – reduzindo multas e juros para quem pagar à vista ou parceladamente suas dívidas com o Estado – e a adoção de incentivos fiscais.
Para garantir uma participação efetiva e ouvir as demandas da população, na sexta-feira, dia 16 de abril, foi realizada uma Audiência Pública virtual para ouvir os reclames e sugestões da nossa Região. A atividade contou com a presença de dirigentes políticos, empresários e sindicalistas, que foram unânimes em oferecer o seu apoio e manifestar a disposição de ajudar na construção do Recomeça Minas.
É sabido que a crise sanitária aprofundou a crise econômica, agravando o quadro social. Graças às condições estruturais em Minas Gerais, foi possível evitar o pior. A título de exemplo, cito que Minas Gerais ficou 4º lugar no ranking nacional de geração de empregos e aumentou a sua arrecadação. Em fevereiro de 2021, o Estado arrecadou 19% a mais que o arrecadado em fevereiro de 2020: o ICMS arrecadou 17% a mais, os recursos oriundos do IPVA cresceram 14% e as transferências do Governo Federal aumentaram em 13% no mesmo período.
Esses recursos, aliados ao acordo feito com a Vale, vão reforçar o caixa do Estado. Sendo assim, o Governo terá melhores condições de fomentar e impulsionar a economia. Como o dinamismo econômico atinge de forma diferente cada setor, é preciso priorizar os segmentos mais afetados pela Pandemia, a saber: setor público, o comércio e a prestação de serviços.
A partir desse ângulo é que encaro o Recomeça Minas e venho apresentando propostas para aperfeiçoá-lo. Entre elas, destaco: a redução de 50% do ICMS da energia elétrica aos órgãos da administração pública e dos serviços públicos, diretos e indiretos – como forma de economizar recursos municipais e apoiar suas atividades.
Acredito que as medidas do Recomeça Minas devem ser estendidas aos hospitais e às empresas de insumos e materiais de atenção à saúde, que tanto precisam de reforço no momento como o que vivemos.
Acredito ainda que as empresas de transporte de passageiro e os escolares devam ser contempladas como forma de garantir uma boa e segura prestação de serviços, bem como aquelas envolvidas nas cadeias do ciclismo e da moda. O mesmo deve acontecer com as micro, pequenas e médias empresas de gêneros de primeira necessidade, como mercados e sacolões. E apoiar os pequenos e médios produtores rurais e a agricultura familiar.
Os ramos geradores de emprego e aquecimento da economia devem ser reforçados, como a infraestrutura, a construção civil, saneamento e a recuperação ambiental. Há que se lembrar que a venda de materiais de construção é aquecedora da economia.
Porém, é bom destacar que são urgentes medidas e outras formas de incentivo, financiamento e crédito, bem como a prorrogação do Programa de Preservação de Renda e do Emprego e do Auxílio Emergencial.
Em Minas, é preciso que grandes empresas de aplicativos e de comunicação, como a Netflix e Buser comecem a pagar impostos. Essas empresas operam no Estado e não pagam sequer o ICMS. Isso não é correto nem justo.
Isso tudo vai ajudar, mas só o respeito às medidas de prevenção e vacinação em massa poderão salvar vidas e recuperar nossa economia de forma segura e sustentável. Para fazer Minas Gerais voltar a crescer e o povo voltar a sorrir.
Convido a todos a estarmos juntos para salvar o País e reconstruir a Minas Gerais, de hoje e do futuro.
* Deputado Estadual
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