16 de abril, de 2021 | 15:15

Decreto autoriza realização de audiências públicas on-line em Timóteo

Em virtude dos efeitos da pandemia de covid-19 que restringiu uma série de atividades presenciais, o governo municipal de Timóteo publicou no último dia 8 de abril o Decreto nº 5.423, que determina a adoção de audiências virtuais em caráter excepcional e enquanto perdurarem as medidas de prevenção, controle e contenção de riscos à saúde pública. A realização das audiências virtuais considera as limitações impostas pela Onda Roxa, fase mais restritiva do Minas Consciente na qual o Vale do Aço está inserido ao menos até o dia 25 de abril.

Por isso, as audiências públicas passarão a ser realizadas exclusivamente pela internet (videoconferência), sendo gravadas e registradas por meio de mídia digital CD/DVD, pen drive ou similares que serão anexados aos respectivos processos administrativos.

Na opinião do secretário municipal de Planejamento, Thales Castro, a realização de audiências públicas por videoconferências é uma alternativa às restrições impostas pela pandemia. “Foi uma forma de dar andamento aos procedimentos burocráticos sem prejudicar os empreendedores interessados em investir no município e sem colocar em risco a vida das pessoas”, destacou.

Estudo de Impacto de Vizinhança

Seguindo o que determina o novo decreto, no próximo dia 28 de abril, às 17h, será realizada uma videoconferência com o tema Estudo de Impacto de Vizinhança – (EIV) do empreendimento "Loteamento Expansão do Bairro Novo Horizonte", em Timóteo. O Estudo pode ser acessado clicando aqui.

Para quem quiser participar da audiência pública virtual o link disponibilizado é o youtu.be/dkDqg9AjBT8 e por outros meios de comunicação oficiais da Prefeitura de Timóteo.

Essa será a primeira audiência pública a ser realizada neste formato. O estudo de impacto de vizinhança estará disponível aos interessados para consulta no setor de Licenciamento e Fiscalização de Obras da Secretaria, na avenida Acesita 3230, bairro São José, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), 12h às 18h.