15 de abril, de 2021 | 18:05

Celinho Sinttrocel propõe reduções tributárias e incentivos fiscais para recuperação econômica

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza nesta sexta-feira (16) a videoconferência regional Vale do Aço/Ipatinga com o objetivo de discutir propostas para recuperação econômica do Estado no cenário da pandemia de covid-19 que já se estende por mais de um ano.

O deputado estadual Celinho Sinttrocel (PCdoB) esclarece que o Projeto de Lei Recomeça Minas quer iniciar esta recuperação de Minas Gerais com base na regularização de dívidas tributárias e no incentivo a setores econômicos específicos. “O Estado, nos últimos três meses, mostra um comportamento positivo da economia, ficando em 4º lugar no ranking dos maiores saldos de geração de empregos”.

Para Celinho, embora a arrecadação do Estado tenha sido positiva (19% a mais que o arrecadado em fevereiro de 2020), esse dinamismo não se manifesta de forma igual em toda a economia. “O setor público, o comércio e os serviços são os que mais sofrem”, aponta o deputado Celinho.

Para mitigar os efeitos da crise sanitária e econômica nos diversos setores econômicos, o deputado salienta que, para a retomada do desenvolvimento econômico e social, é preciso adotar medidas concretas e emergenciais de apoio aos setores econômicos mais atingidos pela pandemia. “O que propomos é facilitar a regularização de dívidas tributárias – reduzindo multas e juros para quem pagar à vista ou parceladamente suas dívidas com o Estado e a adoção de incentivos fiscais para alguns setores”, resume Celinho.

Para ele, “se a tempestade da pandemia chegou para todos, os barcos e as condições para enfrentá-la são distintas. É a partir deste ângulo, e ouvindo as sugestões que me chegaram, que apresento novas propostas ao Recomeça Minas”, enfatiza.

Entre as propostas do deputado estão: a redução de 50% do ICMS da energia elétrica aos órgãos da administração pública e dos serviços públicos, diretos e indiretos; extensão das medidas para os estabelecimentos hospitalares e aqueles que trabalham com insumos e materiais de atenção à saúde; contemplar também as empresas de transportes de passageiros e os escolares, de ciclismo e de moda, bem como micro, pequenas e médias empresas dos setores de gêneros de primeira necessidade, como mercados e sacolões, da construção civil e de material de construção; extensão das medidas também aos sindicatos, associações profissionais e as cooperativas – urbanos e rurais – que são importantes instrumentos de defesa do emprego, combate ao empobrecimento e prestação de serviços e, ainda, que recursos economizados devem ser destinados ao fortalecimento dos sistemas públicos de Assistência Social, Desenvolvimento Econômico, Educação, Geração de Emprego, Meio Ambiente, Saúde, Segurança e Transporte.