15 de abril, de 2021 | 17:54
Prazo para pedir isenção de IPTU vai até 31 de maio em Santana do Paraíso
Divulgação
Documentação exigida pela prefeitura deve ser enviada por e-mail, digitalizada e em PDF
Documentação exigida pela prefeitura deve ser enviada por e-mail, digitalizada e em PDFA administração de Santana do Paraíso informa que o prazo para pedido de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) vai até o dia 31 de maio, conforme o disposto na Lei Municipal nº 1.007, de 8 de abril de 2021. Tem direito à isenção todo proprietário de imóvel localizado no município que seja eleitor; possua renda per capita mensal igual ou inferior a meio salário mínimo; esteja devidamente inscrito no Cadastro Único (CadÚnico); seja aposentado ou pensionista, cuja renda per capita mensal seja igual ou inferior a um salário mínimo, dentre outros.
A isenção somente será concedida mediante requerimento do interessado com a comprovação dos requisitos da Lei. Toda a documentação deve ser enviada digitalizada, em formato PDF, para o seguinte e-mail: [email protected], na data limite de 31/5/2021.
Os documentos exigidos são Cópia do Título de Eleitor; Comprovante de renda dos últimos 60 dias; Cópia do documento do imóvel; Cópia do CPF; Cópia da identidade; Cópia do comprovante de residência; Cópia da folha resumo do CadÚnico, solicitado no Cras da região; Se aposentado, cópia do extrato bancário do valor total da aposentadoria; No caso de ser portador de neoplasia maligna ou HIV, apresentar também laudo médico atualizado em no máximo 30 dias; Cópia da certidão de casamento atualizada pelo prazo máximo de 90 dias. Mais informações pelo telefone (31) 3251-6118 (Departamento de Tributos e Arrecadações da Prefeitura), de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
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