10 de março, de 2021 | 17:34

Timóteo elabora plano de recuperação de área degradada do antigo lixão da Ponte Mauá

O lixão, como é popularmente chamada uma área localizada próximo a Ponte Mauá, no munícipio de Coronel Fabriciano, e que serviu por muitos anos como destino final dos resíduos sólidos de origem domiciliar, comercial, públicos e de serviços de saúde, provenientes dos municípios de Coronel Fabriciano e Timóteo será alvo de uma ação para recuperação.

Em 2005, foram encerradas as atividades no local, sendo a área isolada por determinação judicial. Entretanto, uma Ação Civil Pública exigiu a adoção de medidas saneadoras pelos dois municípios.

Nesta semana, terça e quarta-feira, técnicos da Subsecretaria de Meio Ambiente da Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente de Timóteo, da Prefeitura de Coronel Fabriciano e da empresa licitada, Líder Engenharia e Gestão de Cidades LTDA, concluíram as visitas a área do antigo Lixão a fim de instruir os itens do plano de trabalho para a elaboração do PRAD (Plano de Recuperação de Área Depredada).

O contrato de prestação de serviço com a empresa Líder foi assinado pela Prefeitura de Timóteo em 3 de novembro de 2020, com objetivo de prestação de serviços de engenharia especializados para desenvolvimento de estudos técnico para elaboração do plano. O contrato prevê o prazo de 225 para conclusão do documento, com valor licitado de R$ 72.800.

Reparos



O município de Timóteo foi contemplado com recursos previstos no Termo de Transação de Ajustamento de Conduta - TTAC, visando o repasse de recursos aos municípios atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão para ações de esgotamento sanitário e destinação de resíduos sólidos, sendo solicitado recursos para a elaboração do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD). Os repasses de recursos deverão efetuados pela Fundação Renova e Agente financeiro - Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

Todos os produtos do Plano de Trabalho serão acompanhados pela equipe dos Técnicos lotados na Secretaria de Planejamento Urbanismo e Meio Ambiente. Além da elaboração do PRAD, o município de Timóteo será encarregado de executar as ações de saneamento que forem definidas. O município de Coronel Fabriciano arcará com os custos de manutenção e acompanhamento do plano. O PRAD será também objeto de aprovação junto ao ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).

Histórico

Em 1/4/2005, foram encerradas as atividades do antigo lixão, quando os resíduos passaram a ser destinados ao aterro sanitário da Empresa Queiroz Galvão, atual Vital Engenharia, localizado no município de Santana do Paraíso. A área utilizada para o antigo lixão no município de Coronel Fabriciano foi isolada por determinação judicial.

Como desdobramento da ação movida pelo Ministério Público, ficou na responsabilidade dos munícipios a adoção de medidas saneadoras e de eventual necessidade de recuperação do lixão.

Em ata de audiência e conciliação, realizada em 22 de outubro de 2019, ficou definido que o munícipio de Timóteo providenciaria o PRAD, ficando os custos de manutenção e acompanhamento a cargo de Coronel Fabriciano.