25 de fevereiro, de 2021 | 06:25
Deputados votam hoje a 'PEC da impunidade'
Câmara aprova admissibilidade de PEC sobre imunidade parlamentar e texto está na pauta de votação desta quinta-feira
Com informações da Agência CâmaraDivulgação Câmara
Plenário acelerou PEC que que restringe a prisão em flagrante de parlamentar somente se relacionada a crimes inafiançáveis listados na Constituição, como racismo e crimes hediondos.
Plenário acelerou PEC que que restringe a prisão em flagrante de parlamentar somente se relacionada a crimes inafiançáveis listados na Constituição, como racismo e crimes hediondos.O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 304 votos a 154, com duas abstenções, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/21, que restringe a prisão em flagrante de parlamentar somente se relacionada a crimes inafiançáveis listados na Constituição, como racismo e crimes hediondos.
O assunto foi pautado em tempo célere, atípico para a casa que tem muitos outros assuntos parados, à espera de apreciação. A aceleração na análise da proposta é atribuída ao caso da prisão determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Daniel Silveira (PSL), depois de um vídeo em que o parlamentar proferiu ameaças a seis ministros do Supremo.
O parecer da relatora, Margarete Coelho (PP-PI) foi designada relatora de plenário em nome da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que ainda não foi designada. Nesta quinta-feira, haverá uma reunião de líderes partidários às 10h para tentar encontrar um maior consenso sobre o mérito da matéria. O texto está na pauta para ser votado em sessão que começa às 15h desta quinta-feira.
Segundo a relatora, haverá algumas mudanças no texto da PEC, como as questões da inelegibilidade e as condições para a prisão em flagrante.
O texto original da PEC também proíbe a prisão cautelar por decisão monocrática, aquela tomada por um único ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), como aconteceu com o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), cuja prisão foi decretada inicialmente pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada pelo Pleno da Corte.
Com a restrição imposta pela PEC, somente poderá haver prisão em flagrante nos casos citados explicitamente pela Constituição: racismo, crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático e atualiza a Constituição com interpretação dada pelo Supremo de que o foro privilegiado se refere apenas a crimes cometidos durante o exercício do mandato e relacionados às funções parlamentares.
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Carlos Roberto Martins de Souza
25 de fevereiro, 2021 | 10:44“LAMENTO DE UM VOTO
Sou o sujeito mais conhecido,
Também sou a coisa mais cobiçada.
Nem sempre me fazem o preferido,
Muitas vezes vítima da palhaçada.
Sou o queridinho de candidatos
Seja para que cargo eletivo for.
Eu referendo a eles mandatos,
Muitas vezes de gente sem pudor.
Nem sempre aprovo a escolha,
Mas sou privado de opinião.
Como a garrafa e sua rolha,
Para mim não há sim ou não.
Me fazem cúmplice de crimes,
Me usam como moeda de troca.
Me colocam camisas de seus times,
Me sinto inútil, um grande boboca.
Colocam nomes nos meus ombros,
Muitos deles criminosos pontuais.
Todos formados, criado dos escombros
São manchetes de páginas policiais.
Sou obrigado a carregar a capivara
O prontuário extenso do candidato.
Me fazem coator não me livram a cara
Tem corrupção, até crime de peculato.
Gostaria de ter a opção de rejeitar
De fazer valer o valor que me deram.
Antes de naquela famosa urna entrar,
Se aprovo o vexame que me expuseram.
Toda vez que vejo a urna me pergunto,
Triste, frustrado e indignado,
Porque me transformaram num defunto?
Um objeto sem significado.
Quando acaba a farra das eleições,
Começa uma caça terrivel às bruxas
O voto é o culpado das frustrações
Eu sempre seguro estas buchas.
Nunca fui valorizado pelo trabalho
Sou apenas um objeto explorado
Faço parte de um triste ato falho
De um regime mal planejado
Meu sonho é um dia no futuro,
Para moralizar a eleição desta gente
Ver o cidadão se sentir seguro
Me fazer um símbolo de um inteligente.
Se souberem escolher o candidato,
Não me sentirei moeda de suborno
Terei muito orgulho do tal mandato,
Já não serei mais um simples corno.
Você vai votar sei disso muito bem
Mas cuidado com sua opção partidária
Dependendo daquilo de vice vem
Vou ter que chamar a saúde sanitária.
Urna não é lixo, muito menos um vaso
Lá você decide sua vida seu futuro
Não tenho culpa da cultura do atraso
Não sou papel higiênico de imaturo.
Escolha inteligente me poupa de culpa
Pois o resultado será aceito por todos.
Ninguém vai me usar como desculpa,
Para validar suas burrices e os engodos.”