23 de fevereiro, de 2021 | 05:52

Ministro do STF quer responsabilizar empresas por falas na internet

Alexandre de Moraes participou de evento promovido pela FGV e defendeu que grandes grupos de internet – incluindo Google e Facebook sejam classificados como empresas de mídia e responsabilizados como os jornais, rádios e emissoras de televisão

Vladimir Platonow - Repórter da Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), diz acreditar que grandes grupos de internet devem ser responsabilizados por abrigarem usuários que propagam discursos de ódio. Ele participou, nesta segunda-feira (22), de um debate por videoconferência promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e a Embaixada da Alemanha, sobre a influência digital nas eleições de 2022.

Moraes fez a palestra de abertura do evento e alertou para as ameaças presentes nas redes sociais da internet, chamada por ele como “terra de ninguém”, onde proliferam discursos de ódio, promovidos por indivíduos que participam de esquemas organizados de produção e disseminação, envolvendo grupos políticos e também empresários financiadores. “Nós vamos permitir que as redes sociais, a internet, continuem sendo terra de ninguém? Porque é isso que está ocorrendo. Por que chegamos a este ponto? “

O ministro chamou a atenção para a impunidade que existe atualmente nas redes, com a confusão de conceitos de mercado livre de ideias e liberdade de expressão com uma arena impune para agressões e discursos de ódio.

“Uma verdadeira guerrilha contra a democracia e o estado de direito. Quando há uma postagem de ódio, quando há uma postagem contra a democracia, se alguém aparece para comentar e criticar, imediatamente é atacado virtualmente por dias e essa pessoa acaba sumindo da internet. São condutas agressivas e criminosas”, destacou.

Segundo Moraes, uma das soluções é a classificação dos grandes grupos de internet – incluindo Google e Facebook – como empresas de mídia, as equiparando, desta forma, aos grupos tradicionais de informação, como jornais, rádios e televisões.

“Por que os jornais, as televisões e as rádios têm responsabilidade? Até esta verdadeira revolução digital, o ordenamento jurídico conseguiu equilibrar o binômio em relação à liberdade de expressão: liberdade com responsabilidade. Mas não vem conseguindo equacionar isso em relação às redes digitais. Porque falta uma definição sobre suas responsabilidades. As plataformas digitais são classificadas legalmente como empresas de tecnologia e lavam as mãos sobre a terra de ninguém que elas proporcionam. Sendo que hoje essas pseudoempresas de tecnologia são as mais poderosas e fortes empresas de mídia do mercado mundial, as que mais ganham com publicidade”, pontuou.

Para ele, com objetivo de reequilibrar o binômio liberdade com responsabilidade, bastaria estipular que as empresas, como Google e as demais, não são de tecnologia, devendo ser responsabilizadas como empresas de mídia. “Após a postagem, o ferimento à democracia, à honra, após os discursos de ódio, a responsabilidade civil e penal deve ser dura, rápida e concreta”, disse.

Discussão global

Não é somente no Brasil que o assunto da regulação das mídias sociais está em discussão. Na Austrália, o governo e os grupos de mídias sociais, principalmente o Facebook, travam uma batalha para a regulamentação da atividade no país.

Há uma proposta para que Google e Facebook paguem aos veículos de comunicação por conteúdos postados nas redes. Enquanto o Google fechou um acordo, o Facebook não aceitou e, em retaliação, suspendeu todas as informações do governo australiano na rede.

Por sua vez, nessa semana, o governo australiano lançou uma campanha em massa pela vacinação, combatendo notícias falsas e explicando à população a importância da vacina contra a covid-19. O Facebook foi excluído da campanha.

O Reino Unido, Comunidade Europeia e o Canadá que também já trabalhavam para a regulamentação das redes, acompanham de perto o desenrolar dos fatos na Austrália.