19 de fevereiro, de 2021 | 13:59
Taxa de conservação de cemitérios em Timóteo é prorrogada para maio
Divulgação
Código Tributário de 1997 prevê a utilização exclusiva da taxa na limpeza, manutenção e melhoria da estrutura dos dois cemitérios
Código Tributário de 1997 prevê a utilização exclusiva da taxa na limpeza, manutenção e melhoria da estrutura dos dois cemitérios A Secretaria de Fazenda de Timóteo prorrogou o prazo de vencimento para o pagamento da taxa de conservação dos Cemitérios Jardim da Saudade e Recanto da Paz, que venceria em 26 de fevereiro. O novo vencimento ocorre no dia 7 de maio.
A taxa de conservação de cemitérios em Timóteo é prevista no Código Tributário do Município, Lei nº 1.835, de 1997. Para alterar o prazo do vencimento foi editado o decreto 5.404, de 15 de fevereiro deste ano. Até o ano de 2019, o município não dispunha de cadastro sobre a propriedade dos túmulos, o que foi feito pela atual gestão por meio de um amplo recadastramento.
Ao todo foram cadastrados 4,5 mil proprietários de jazigos nos Cemitérios Jardim da Saudade e Recanto da Paz. A taxa de conservação neste ano é de 35 UFPMT, o que corresponde a R$ 107,80, e o valor é destinado exclusivamente à limpeza, manutenção e melhoria da estrutura dos dois cemitérios.
Segundo o Departamento de Receitas da Prefeitura de Timóteo, quem quitar a taxa até 7 de maio terá 5% de desconto. O pagamento após o prazo limite acarreta juros de 1% ao mês ou fração e uma multa de 2% por ano.
A guia pode ser acessada no site da prefeitura (timoteo.mg.gov.br). No site, basta descer a barra de rolagem até a aba cidadão – serviço ao cidadão, no canto direito da tela e clicar; assim que abrir, clicar no ícone taxa cemitério, à esquerda. Depois de fazer isso basta digitar o número do CPF do titular responsável pelo jazigo que a guia aparecerá na tela. Depois é só imprimir e quitar a taxa. O serviço também pode ser acessado clicando aqui.
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