15 de janeiro, de 2021 | 13:00

Regularização fundiária totaliza 1.300 lotes em São João do Oriente

O município de São João do Oriente concluiu nesta semana mais uma etapa do Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB), com entrega ao Cartório de Registro de Imóveis de Inhapim de mais uma planta de parcelamento contemplando 900 lotes da área central do município. A previsão é de que, até o fim de janeiro, esses imóveis tenham suas matrículas abertas no Cartório de Registro de Imóveis e tenham as Escrituras entregues aos seus proprietários. A informação foi divulgada pela empresa NMC Projetos e Consultoria, responsável pelo trabalho de regularização fundiária.

Com a conclusão dessa etapa, o município totaliza 1.300 lotes regularizados, com os títulos de legitimação fundiária prontos para emissão. Por meio do Programa de Regularização Fundiária Urbana realizado pela Prefeitura de São João do Oriente, os proprietários pagam apenas pelos trabalhos técnicos, como elaboração de plantas, memoriais descritivos e diagnósticos urbanístico, jurídico, ambiental e social, e ficam isentos do Imposto sobre Transferência de Bens Intervivos (ITBI) e custos cartoriais.

Além da facilidade para a titularidade dos imóveis – que, por não possuírem escrituras, eram registrados em nome do município –, o Programa de Regularização Fundiária Urbana tem outras vantagens, como a garantia da propriedade, valorização dos lotes em 40%, em média, acesso a créditos bancários, inscrição em programas habitacionais e condições legais para abertura de inventários.