08 de janeiro, de 2021 | 10:00

Novo salário mínimo passa a ser pago a partir de fevereiro, ressalta contador

O quinto dia útil do primeiro mês de 2021 é nesta sexta-feira (8), limite máximo para ocorrer o pagamento do salário dos empregados que recebem por mês, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com isso, aqueles trabalhadores que recebem salário-mínimo e que aguardam receber, nesta sexta-feira, seu pagamento já com o reajuste de 5,26%, chegando ao novo valor de R$ 1.100,00, ainda deverão aguardar o mês de fevereiro.

Em entrevista ao Diário do Aço, o contador ipatinguense Hélio Pavione explicou que o salário mínimo a ser pago neste mês de janeiro ainda será o valor antigo (R$ 1.045). “O pagamento deste mês é referente a dezembro de 2020. Dessa forma, o novo salário mínimo (R$ 1.100), que entrou em vigor do dia 1º deste mês, só passará a ser pago a partir de fevereiro. Mas qualquer acerto que ocorrer agora em relação aos dias trabalhados em janeiro já deverá ser com base no novo salário mínimo”, explicou.

O contador também destaca que a população não pode pensar que só porque houve reajuste do salário mínimo que os salários de outras categorias também serão reajustados. “Cada categoria tem o seu próprio piso salarial. Não é só porque subiu o valor do salário mínimo que sobe automaticamente do restante das categorias. Um exemplo disso é o salário comercial, que não sobe junto com o salário mínimo. É diferente. Por isso é que bom que os trabalhadores prestem bem atenção em relação ao reajuste do piso salarial de sua profissão”, afirmou.

Reajuste sem ganho real
O salário mínimo passou a valer R$ 1.100, conforme a Medida Provisória nº 1.021, publicada no Diário Oficial da União no dia 30 de dezembro de 2020. No ano passado, o salário mínimo estava em R$ 1.045. O reajuste em relação a 2020 ficou em 5,26%. Essa é a segunda vez que o salário mínimo é corrigido e fica sem ganho real (sem correção acima da inflação). Para a mudança foi levado em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro e a variação estimada do mercado financeiro para o índice em dezembro de 2020.

Terceira definição
O valor de R$ 1.100 foi a terceira definição de valor para o salário mínimo de 2021. No dia 15 de dezembro, o governo aumentou de R$ 1.067 para R$ 1.088 a estimativa para o salário mínimo. O valor constava de mensagem modificativa ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Foram R$ 21 a mais em relação à projeção de R$ 1.067 que constava da proposta do Orçamento Geral da União, enviada ao Congresso no fim de agosto de 2020.

Aumento de despesas
De acordo com o Ministério da Economia, para cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, há elevação de despesas de R$ 351,1 milhões. Assim, o reajuste de R$ 12, ao passar de R$ 1.088 para R$ 1.100, gera gasto adicional de cerca de R$ 4 bilhões em 2021. Apesar de entrar em vigor no dia 1º de janeiro, o novo valor precisa ser confirmado pelo Congresso Nacional, já que o governo fez o reajuste por meio de uma medida provisória.