11 de dezembro, de 2020 | 17:25
Em Timóteo, quem não cumprir regras contra a covid será multado
Divulgação
Decreto que traz as sanções foi publicado nesta semana
Decreto que traz as sanções foi publicado nesta semanaA administração de Timóteo informa que publicou decreto que estabelece atos infracionais com sanções aos estabelecimentos que contrariarem as posturas municipais de prevenção e combate à pandemia da covid-19.
O decreto nº 5.365, de 10 de dezembro, define uma série de sanções que vão desde advertência por escrito, multa, suspensão/embargo da atividade, até a cassação do alvará de funcionamento e localização, ou equivalente.
Acumulando uma ou mais advertências, será aplicada ao reincidente uma multa de 175 Unidades Padrão Fiscal do Município de Timóteo (UPFMT), que está em R$ 2,98 cada. Em caso de um novo ato infracional o proprietário será punido com multa, a ser aplicada em dobro e no triplo, respectivamente, e em relação ao número de transgressões. Caso o proprietário desrespeite pela quarta vez as normas, o estabelecimento poderá ter suspensa ou embargada a atividade pelo prazo de 30, aponta o texto.
É considerado ato infracional, conforme o decreto, a permissão de ingresso e permanência no interior estabelecimento de um número superior de clientes à capacidade. A quantidade permitida é de uma pessoa para cada dez metros quadrados de área da loja. A sanção nesse caso é a emissão de advertência, que vale também para os estabelecimentos que deixarem de afixar na entrada a indicação da capacidade máxima de clientes, o indicativo para o uso de máscara e de higienização das mãos.
A permanência de clientes no interior da loja sem a utilização adequada da máscara de proteção facial que cubra a boca e o nariz vai gerar uma multa de 100 UPFMT.
Também são passíveis de multas as seguintes situações: deixar formar fila no interior ou na porta do estabelecimento sem a observação do distanciamento entre as pessoas (multa de 350 UPFMT); deixar de adotar medidas de higienização de utensílios, equipamentos móveis e de uso comum do público (200 UPFMT); promover ou permitir aglomeração de até duas pessoas por cada três metros quadrados (multa de 500 UPFMT); e aglomeração de mais de duas pessoas cada três metros quadrados (1000 UPFMT).
Por fim, o artigo 15 da referida lei determina que o descumprimento reiterado das infrações ou a exposição de pessoas ao risco de contágio poderá ser denunciado criminalmente conforme o artigo 268 do decreto lei 2.848.
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Elvio
12 de dezembro, 2020 | 10:33“Tem que aplicar leis severas contra as pessoas que não usam máscaras. Não é só o comerciante que tem culpa não, o cliente também é muito irresponsável.”
Wagner
11 de dezembro, 2020 | 19:44“MULTA PARA OS COMERCIANTES QUE DESCUMPRIREM A LEI, OK. MAS PARA OS CLIENTES QUE NA MAIORIA DAS VEZES, NAO COLABORAM, TAMBEM SERÃO MULTADOS?? O AUMENTO DE CASOS NAO SE DEVE AO COMÉRCIO ABERTO, E SIM PELA IRRESPONSABILIDADE DA POPULAÇÃO.”