11 de dezembro, de 2020 | 15:21

Alê Silva aguarda definição da Lei Orçamentária de 2021

O prazo para os parlamentares do Congresso Nacional indicarem emendas à proposta (PLN 9/2020), referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, termina nessa sexta-feira (11), conforme pontua a deputada federal Alê Silva (PSL), que entende como necessário sugerir aos colegas que defendam os recursos para prover as despesas com a conservação e recuperação de ativos de infraestrutura da União nas rodovias, como o prosseguimento da obra de duplicação da BR-381.

Segundo a deputada, “o Governo Federal está de mãos e pés atados enquanto não tiver a definição de qual será o Orçamento disponível para 2021. E a solução para esse impasse está no Congresso Nacional, que precisa apreciar e votar as propostas de gastos do governo, além de propor emendas que podem ser acrescidas ao texto referente à LDO para 2021”, alerta Alê Silva, que se diz preocupada, sobretudo, “em garantir recursos para o prosseguimento das obras de duplicação da BR-381”, na contrapartida que cabe ao Governo Federal, uma das bandeiras do seu mandato.

“Apresentei essa emenda para garantir os recursos para as nossas rodovias no ano de 2021. Penso que o Governo Federal precisa deixar este recurso separado para não comprometer o andamento das obras que estão em execução. Estou fazendo a minha parte, buscando apoio à proposta”, anunciou a parlamentar.

Apesar da urgência necessária, a deputada federal pontua que esse foi um ano atípico no Congresso. “Com os parlamentares desde março participando remotamente das votações e sem a instauração das Comissões Permanentes, como por exemplo, a Comissão Mista de Orçamento (CMO), responsável por processar todas as emendas sugeridas à proposta da LDO, o planejamento e execução dos recursos da União para o próximo ano estão comprometidos”, reconhece Alê Silva.

A parlamentar acrescenta ainda que, “sem o parecer da CMO, o Governo Federal terá que depositar suas expectativas de investimentos em reuniões remotas entre alguns deputados e senadores e, o pior de tudo, confiar na relatoria da proposta nas mãos de um senador que não está alinhado com as bases do governo. Conforme rodízio anual entre Câmara e Senado, caberá ao senador Irajá (PSD-TO) atuar como relator”, afirma.