10 de dezembro, de 2020 | 17:29

Coronel Fabriciano e Timóteo não fazem parte do Minas Consciente

Apesar dos municípios de Coronel Fabriciano e Timóteo comporem a macrorregião do Vale do Aço, ambos não fazem parte do programa Minas Consciente do Estado. Com isso, as deliberações referentes ao programa estadual não impactam tais municípios, uma delas, a regressão da região do Vale do Aço para onda vermelha.

Em nota, a administração de Coronel Fabriciano afirmou que a decisão do Comitê Extraordinário Covid-19, na qual a macrorregião do Vale do Aço regrediu para onda vermelha, não se aplica ao município. Atualmente, o comércio na cidade funciona das 8h às 22h, de segunda-feira a sexta-feira, e aos sábados, domingos e feriados, das 8h às 18h.

O governo municipal esclarece que publicou, no último dia 29 de novembro, o Decreto nº 7.407, que estabelece a retirada de Coronel Fabriciano do Minas Consciente. A retirada se dá em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal que assentou a competência e autonomia do município em seguir seus protocolos próprios no enfrentamento da pandemia de covid-19. "Diante disso, a prefeitura reafirma que tem totais condições de seguir independente do Estado de Minas Gerais e pode adotar suas próprias medidas de segurança sanitárias contra o coronavírus, pois possui capacidade e preparo técnico reconhecido".

A decisão se baseia no acórdão prolatado em novembro deste ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou decisão do ministro Alexandre de Moraes, cassando decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que determinava a adesão das cidades ao plano “Minas Consciente ou cumprisse a Deliberação 17 do Comitê Extraordinário COVID-19. A Decisão atendeu a um pedido do município de Coronel Fabriciano", explica a nota.

Timóteo

Em função do agravamento da pandemia e do anúncio do Comitê Extraordinário da Covid-19 de Minas Gerais que incluiu a Macrorregião do Vale do Aço na onda vermelha, a administração de Timóteo informou, por meio de nota, que reconhece a importância do trabalho realizado pelo Estado como balizador das decisões e para alertar a população da seriedade das medidas adotadas nesse difícil momento de enfrentamento ao coronavírus. Vale ressaltar que Timóteo não aderiu ao Minas Consciente, conforme consta no site do programa, e atualmente, o horário de funcionamento do comércio na cidade é das 9h às 19h, de segunda-feira a sexta-feira, e das 9h às 13h, aos sábados.

Compromisso

A nota também destaca que, levando em consideração a decisão do Supremo Tribunal de Federal (STF), que delegou aos estados e municípios a adoção das ações para combater a propagação do vírus, a administração de Timóteo ratifica o seu compromisso de continuar se dedicando e empregando todos os meios possíveis e disponíveis para frear o avanço dessa doença. “Em face disso, o município vai intensificar o trabalho de orientação e fiscalização das normas sanitárias junto aos estabelecimentos comerciais e espaços públicos, especialmente, no período noturno”, afirmou.

Medidas

A administração de Timóteo ainda enfatiza que tem feito tudo o que está ao seu alcance para minimizar os casos de covid-19 no município. “A abertura de novos leitos de UTI e leitos clínicos; a aquisição de novos respiradores e Equipamentos de Proteção Individual (EPI´s) para os profissionais da saúde; e a ampliação e disponibilização de testes rápidos e swab nasofaringe são algumas das medidas adotadas no enfrentamento ao coronavírus”.

Capacitação

Já foram realizados cursos de capacitação destinados aos empresários, comerciantes, líderes religiosos, desportistas, clubes e supermercados. “A partir da próxima semana serão priorizados nessa capacitação os proprietários e/ou representantes de estabelecimentos que ainda não participaram da qualificação. A partir daí, o funcionamento de estabelecimentos comerciais (que não fizeram a capacitação) estará condicionada à essa qualificação, que é oferecida gratuitamente pelo município”, esclarece a administração de Timóteo.