12 de novembro, de 2020 | 17:32
Município de Timóteo é habilitado a receber ICMS Turístico
Divulgação
A definição de valores será feita pela Fundação João Pinheiro a ser divulgada no fim de dezembro
A definição de valores será feita pela Fundação João Pinheiro a ser divulgada no fim de dezembroFoi publicada nesta quinta-feira (12), no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a lista de municípios credenciados a receber o ICMS Turístico em 2021 e Timóteo foi incluído nessa relação pela primeira vez na sua história, divulgou a administração municipal. A definição de valores será feita pela Fundação João Pinheiro a ser divulgada no fim de dezembro.
Além de ser a primeira vez que o município é contemplado pela Lei de Incentivo ao Turismo, Timóteo, que faz parte do Circuito Mata Atlântica de Minas, recebeu nota 10 pelo projeto encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo e já desenvolve políticas públicas nessa área, pois já possui o Conselho e Fundo Municipais de Turismo implementados desde 2019.
O ICMS Turístico atua como estimulador de programas e projetos voltados para o desenvolvimento turístico sustentável, em especial os que se relacionam com as políticas para dos Governos Estadual e Federal. A inclusão do critério na Lei Estadual nº 18.030/2009 se justifica pelo fato de o turismo ser um instrumento de distribuição de renda, tendo em vista que a atividade permite o desenvolvimento econômico, cultural e social.
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