08 de novembro, de 2020 | 12:00

Auxílio Emergencial tem sido entrave para contratação de cabos eleitorais

Os candidatos a prefeito e vereadores nas eleições municipais do dia 15 de novembro estão com dificuldade de contratar cabos eleitorais para a campanha, isso porque a legislação veda a contratação de pessoas que estejam recebendo o Bolsa Família, Auxílio Emergencial e aposentadoria por invalidez. A informação foi divulgada pelo portal A Tribuna.

Segundo os setores jurídicos das campanhas, as pessoas que estiverem recebendo estes benefícios poderão perdê-los ou ter que ressarcir ao governo valores recebidos. Em Rondonópolis, para se ter uma ideia, cada um dos quase 500 candidatos a vereador poderão gastar na campanha o limite de R$ 106.374,57 e fazer até 182 contratações. Já o limite de gastos para cada um dos candidatos a prefeito é de R$ 2.924.437,99, podendo contratar até 424 cabos eleitorais.

A quantidade máxima permitida para contratação de cabos eleitorais por cargo foi divulgada no último dia 3, pela Justiça Eleitoral. O número varia de município para município, sendo que ultrapassar este limite pode caracterizar abuso de poder econômico.

“É uma questão de transparência. A sociedade tem ferramentas importantes de fiscalização, para realmente acompanhar a campanha dos candidatos, para escolher o seu representante e denunciar situações suspeitas. Todo candidato precisa prestar contas de sua campanha, isso é fundamental para garantir condições mínimas de igualdade durante o pleito”, destacou o coordenador de Controle Interno e Auditoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Daniel Taurines.

Ele explicou que não existe um valor mínimo ou máximo para se remunerar os cabos eleitorais. “Estas pessoas são aqueles que entregam santinhos, carregam bandeiras, fazem a logística dos comícios, pedem voto e, de alguma forma, se comprometem com os candidatos. Então, é importante que a Justiça Eleitoral coloque um limite nesse quantitativo de pessoas”, destacou.