06 de abril, de 2020 | 18:30

Estado prorroga prazo para cidades se inscreverem no ''Alô, Minas!''

Os municípios interessados devem se inscrever pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI-MG) até as 18h, de 24 de abril, assinando o Termo de Adesão com o Estado

Em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) prorrogou, até o dia 24 de abril, o prazo para as cidades mineiras se inscreverem no “Alô, Minas!”. O programa, criado pela pasta com o apoio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), vai levar cobertura de telefonia móvel a 300 distritos e localidades, promovendo inclusão tecnológica e integração regional.

Os municípios interessados devem se inscrever pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI-MG) até as 18h, de 24 de abril, assinando o Termo de Adesão com o Estado. A lista com os selecionados será divulgada em 1º de maio, seguindo retificação do edital publicada na última sexta-feira (3) no Diário Oficial. Os recursos vão até 18h do dia 8 de maio e o resultado final será publicado em 18 de maio.

Processo

Quando os municípios assinam o termo com o Estado é preciso indicar os novos distritos ou localidades. Os distritos precisam estar incluídos na Base da Divisão Territorial de Minas Gerais, publicada pela Fundação João Pinheiro (FJP). Já as localidades devem ter votação com, no mínimo, 500 eleitores, com base em dados do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).

Distritos terão prioridade na seleção, conforme o edital de chamamento. Caso o número de distritos e localidades aptos a participar do “Alô, Minas!” ultrapasse o limite de 300, serão escolhidos aqueles com maior número total de eleitores.