10 de maio, de 2024 | 12:00
Aprovado PL que pretende reduzir acidentes com animais soltos na via
Divulgação
Celinho Sintrocel é o autor do Projeto de Lei (PL) 1717/2023
Celinho Sintrocel é o autor do Projeto de Lei (PL) 1717/2023Com o intuito de garantir maior segurança nas estradas em Minas Gerais, a Assembleia de Minas Gerais aprovou projeto de autoria do deputado estadual Celinho Sintrocel (PCdoB) que trata do tema. A informação foi divulgada na sexta-feira (10) pela assessoria de comunicação do parlamentar.
O Projeto de Lei (PL) 1717/2023 dispõe sobre a prevenção, fiscalização e conscientização da população acerca dos acidentes com animais soltos nas vias públicas estaduais. Em seu texto, o PL autoriza o Poder Executivo estadual, em colaboração com os municípios, a promover ações de prevenção de acidentes com animais soltos nas vias, em conformidade com as leis estaduais e federais vigentes.
Apresenta ainda o PL que serão realizadas campanhas de conscientização da população com o intuito de informar sobre os riscos dos acidentes com animais soltos nas vias e destacar a responsabilidade dos proprietários em mantê-los devidamente contidos e autoriza ainda o Poder Executivo estadual a estabelecer convênios e parcerias com entidades e organizações da sociedade civil, visando à execução de programas de prevenção, fiscalização e conscientização relacionados aos animais soltos nas vias.
Para Celinho, “muitos acidentes estão ocorrendo em nossas rodovias com animais soltos. Vidas estão sendo perdidas, pessoas sendo violentamente feridas e os animais também vem indo a óbito por descuido dos seus donos e falta de instrumentos do Governo de Minas para criar campanhas de conscientização e fiscalização sobre acidente com animais nas rodovias”.
O projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno no plenário da Assembleia, após receber pareceres favoráveis na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e agora vai ao segundo turno de debates e votação.
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Kim Valverde
11 de maio, 2024 | 01:21“Para mitigar os acidentes envolvendo animais de grande porte vagando pelas estradas e áreas urbanas, uma abordagem mais abrangente é necessária.
Sem instrumentalizar os municípios com os equipamentos necessários, são de pouca valia as campanhas educativas e mais rigor na fiscalização.
A construção de currais municipais para abrigar animais de grande porte encontrados soltos, como bovinos e equinos, por exemplo, é uma medida prática e necessária para lidar com essa questão.
Nestes currais os animais de grande porte precisam ser vermifugados, tratados, alimentados e vacinados, conforme a orientação veterinária.
É do interesse tanto dos proprietários quanto das autoridades municipais garantir que esses animais sejam recuperados e devolvidos aos seus donos legítimos sempre que possível, minimizando assim perdas econômicas para ambas as partes. Mas os infratores, proprietários dos animais soltos, devem ressarcir a Prefeitura das despesas com a apreensão, transporte e cuidado na guarda dos animais apreendidos, além do pagamento de multas que lhes forem aplicáveis.
A proteção da integridade física e cuidados adequados dos animais soltos devem ser uma preocupação compartilhada entre os proprietários, as autoridades municipais e a comunidade em geral.”