22 de maio, de 2020 | 19:15
Por força de decisão judicial segmentos comerciais permanecerão fechados em Ipatinga
Empreendimentos que definirem pela reabertura, com base em lei aprovada na Câmara, poderão sofrer sanções e ser fechados
Alex Ferreira/Arquivo DA
Centros de compras, restaurantes e bares permanecerão fechados até definição de ação judicial
Centros de compras, restaurantes e bares permanecerão fechados até definição de ação judicial Embora tenha sido derrubado o veto ao Projeto de Lei 31/20, que dispõe sobre o funcionamento de determinadas atividades comerciais de Ipatinga, ainda fechadas em razão das medidas preventivas da pandemia da covid-19, na prática os estabelecimentos comerciais deverão permanecer inativos, por força de uma decisão liminar do desembargador Wilson Benevides, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
No dia 14 de abril, o desembargador indeferiu a solicitação de reabertura do Shopping Vale do Aço que havia sido feita pela Intermall Empreendimentos e Participações – empresa que administra o empreendimento.
No início do mês, o Shopping Vale do Aço havia sido autorizado a reabrir as portas após flexibilização de decreto municipal, baixado pelo prefeito Nardyello Rocha, que também permitiu a volta do funcionamento de bares, restaurantes e academias, todos com horários especiais.
No entanto, no dia 8 de maio, após pedido de liminar em Ação Civil Pública ingressada pelo Ministério Público, o juiz Luiz Flávio Ferreira, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipatinga, acatou a solicitação do MP e suspendeu os efeitos do decreto que permitia a volta de alguns setores comerciais que ainda não tinham permissão para funcionar.
Houve recurso ao Tribunal de Justiça, em Belo Horizonte. Com a decisão da segunda instância, em indeferir o pedido de suspensão da liminar da primeira instância, coube ao município de Ipatinga acatar a decisão, assim como os representantes dos segmentos atingidos pela liminar (Shopping Vale do Aço, bares, restaurantes e afins).
Projeto polêmico na Câmara
Nesta sexta-feira, em votação na Câmara de Vereadores de Ipatinga, houve a derrubada do veto ao projeto por parte do Executivo, por dez votos a oito. Isso quer dizer que a discordância do chefe do Executivo em relação à lei que flexibiliza o funcionamento dos centros de compras, bares e restaurantes, não foi mantida e o resultado da votação volta para o Executivo para ser sancionada.
O projeto de lei em questão, assinado por 19 parlamentares, garante que centros comerciais, shopping centers, restaurantes, lanchonetes e bares possam funcionar durante a crise, sem levar em consideração o fato de a flexibilização estar sob efeito da liminar do desembargador do TJMG.
A matéria voltará para o Executivo e o prefeito Nardyello Rocha já adiantou que não irá sancioná-la, pelo fato de estar vigente a decisão judicial que impede o funcionamento a não ser em forma de delivery para alguns estabelecimentos.
Risco de punições
Na prática, enquanto não houver uma nova decisão do TJMG acerca da Ação Civil Pública ingressada pelo Ministério Público e que teve ganho liminar de causa na primeira e segunda instâncias, nenhuma flexibilização a mais poderá ser feita, sob risco de penalidades legais a quem definir pela reabertura.
Conforme prevê o processo legislativo, se a lei não for sancionada caberá ao presidente da Casa, vereador Jadson Heleno, promulga-la. A decisão legislativa também poderá ser alvo de outro questionamento por parte do Ministério Público, que até o fechamento dessa edição, na noite de sexta-feira, não havia se pronunciado.
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Acf
24 de maio, 2020 | 14:26“Não entendo qual a diferença entre as lojas do centro com as do shopping, se essa tal máscara protege, porque não abrir o shopping já que é obrigado a usar em estabelecimento comercial. Será que as lojas do shopping não são comerciais.”
Falou Tá Falado
23 de maio, 2020 | 19:23“Não se sabe quem tem voz ativa nesse assunto. Mais uma coisa eu tenho certeza. Enquanto estão aí dividindo opiniões sobre esses estabelecimentos a feira do Canaã ta cortando na alta com uma aglomeração sem tamanho. Só quem é cego pra não ver isso. Já passou da hora de paralisar essa feira e a do Betânia também.”
Adriano
23 de maio, 2020 | 12:03“Está fechado e tem que continuar fechado.”
Gefbeck
23 de maio, 2020 | 10:50“Parabéns justiça honesta !! Salvando vidas!!”
Ana
23 de maio, 2020 | 10:47“Quando decidirem por abrir novamente boa parte dos comerciantes já estarão falidos, não terá nada mais para abrir. E só se tomar os devidos cuidados, há uma imensa falta de entendimento nesta situação.”
Rick
23 de maio, 2020 | 01:26“Não seria mais fácil os 10 vereadores ter recorrido da decisão judicial que mandou fechar o comércio??... mas a política suja de Ipatinga quer falar mais alto.”
Rosaria Alves
23 de maio, 2020 | 01:06“Estranho,parece que tem algum "interesse oculto"nessa decisão de manter o Shopping fechado,Ipatinga é uma cidade grande,industrial não deveria arcar com tanto prejuiso e correr o risco de tanto desemprego.Com medidas de segurança e higiene deveriam flexibilizar um pouco mais.”
Cláudio Castro
22 de maio, 2020 | 22:36“Vereadores irresponsáveis, comandados por um moleque!”