18/11/2017 06:59:00

Estado tem a primeira mulher negra a ocupar cargo na Ouvidoria-Geral

Entrevista aborda o pioneirismo da bióloga Jane Pimenta à frente da Ouvidoria Ambiental e sua trajetória de engajamento social



Divulgação


Jane Pimenta, 55 anos

Uma “bióloga social”, com trajetória profissional voltada ao engajamento com as questões humanas, o desenvolvimento de uma visão holística sobre o meio ambiente e a relação direta com as pessoas que subsistem e vivem ‘dele’ e ‘nele'.

Assim pode-se descrever a forma de pensamento e atuação de Jane Pimenta, 55 anos, recém-chegada à Ouvidoria Ambiental, da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais, a primeira mulher negra a ser nomeada para o posto no órgão público do Governo de Minas Gerais.

Bióloga pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), há um mês em exercício na ouvidoria, Jane revela em entrevista à Agência Minas Gerais suas ideias e opiniões sobre ser protagonista desse pioneirismo.

A especialista salienta sua expectativa em realizar uma gestão em consonância com os anseios da sociedade e fala também sobre alguns projetos para abrir canal, fazer a interlocução com a população e dar transparência às temáticas ambientais e sociais na OGE – esse importante canal entre a sociedade e o Governo, que auxilia diretamente na gestão e no aperfeiçoamento dos serviços públicos.

Jane reflete sobre os canais abertos para dar voz ao povo, como os conselhos, comitês de bacias hidrográficas e fóruns, com o objetivo de criar repercussões positivas de maneira humana e democrática no ambiente social.

Como ex-gestora ambiental na Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, Jane deixou alguns legados nas bacias hidrográficas do Rio das Velhas e do Ribeirão da Mata. Desenvolveu diversas soluções ambientais no Projeto Manuelzão, da UFMG, com atuação em 51 municípios mineiros, e na Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam).

Esteve à frente na elaboração de Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e Programas de Coletas Seletivas, no período de sua atuação na Fundação Israel Pinheiro, com trabalhos nos 853 municípios do estado.

Desenvolveu pesquisas no Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (Inpa) e em projetos de fôlego como membro dos Núcleos de Apoio às Regionais do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam/Narc’s), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

Compôs a lista tríplice na seleção pública para coordenar a Ouvidoria Ambiental e, em 2017, foi nomeada foi nomeada pelo governador Fernando Pimentel para ocupar o cargo.

Há quanto tempo a OGE existe e quantos ouvidores passaram pelo órgão até chegar à primeira mulher negra no posto?

Jane Pimenta: Hoje, sou a terceira ouvidora ambiental desde que a Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais (OGE) foi instituída, em 6 de agosto de 2004, por meio da Lei nº 15.298, incorporando a Ouvidoria de Polícia, que foi criada anteriormente em 1997, e então reunida às outras cinco ouvidorias especializadas – Ambiental; Educação; Fazenda, Patrimônio e Licitações Públicas; Saúde e Sistema Penitenciário.

Estou representando a maioria do povo brasileiro, quando um negro ocupa esses espaços de decisão, pois somos 54% da população, entre pretos e pardos e isso é muito significativo para a sociedade.

O mito da democracia racial continua sendo um entrave no reconhecimento que envolve o racismo no Brasil, pois muitos acreditam que a marginalização dos negros e negras é devido à classe social e ao poder aquisitivo, não por fatores raciais mesmo e a discriminação institucional, ou seja, o tratamento diferenciado entre raças no interior de organizações, empresas, grupos e instituições similares. Por exemplo no acesso a serviços, a locais, cargos e outros.

O que pensa sobre a participação em cargos de decisão em governos e mesmo na iniciativa privada e outras instituições (lembrando que no Estado já temos quilombolas e índios nessa posição)?

Jane Pimenta: É de uma grande responsabilidade, ao mesmo tempo uma satisfação e um desafio. É importante para a minha raça, pois sabemos o quanto é imprescindível ter representatividade nos mais variados segmentos e o significado disso para as nossas crianças e jovens, por exemplo. Ter negros nas diversas áreas, como em cargos de direção, sejam públicos ou privados, possibilita mostrar que somos capazes, que temos competência como qualquer pessoa. Isso mostra que estamos caminhando para um avanço social, mas será gratificante quando houver tantos negros nas diversas áreas e postos, que não será mais preciso destacar esse fato. É um grande impulso para essa realidade mudar, não podemos perpetuar as desigualdades.

Temos a secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo, a vereadora Áurea Carolina, a subsecretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Cleide Hilda, e outras tantas, quebrando esse paradigma da ausência de mulheres negras em cargos de decisão.

Acredito realmente no direito de ocupar os espaços e contribuir com nossas expertises. Como bióloga, destaco que a própria natureza é um exemplo da necessidade da biodiversidade para o funcionamento natural dos ciclos, dos sistemas e isso também acontece no contexto social. A diversidade humana faz somar, cada qual com suas capacidades, individualidades, para o bom funcionamento da vida e o avanço social.

Esse engajamento com as causas sociais é de família...

Jane Pimenta: O meu marido, Arcanjo Carlos Pimenta, tem uma trajetória motivadora e juntos estamos em consonância com o direito à ocupação dos setores públicos e postos de trabalho pelos negros. Ele é empresário, representante da Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais (Fecomercio-MG) na Junta Comercial do Estado, onde é vogal, também nomeado pelo governador Fernando Pimentel. Estamos sempre discutindo as questões sociais, enfatizando a temática racial e trocando informações, experiências, ampliando esse debate, de modo a difundi-lo para a sociedade, buscando promover os necessários avanços. Juntos temos uma filha, Maria Eduarda, de 10 anos, nascida no dia 5 de junho, data do Dia Mundial do Meio Ambiente, que também discute essas questões.

Quais seus principais planos e desafios na OGE? Na sua avaliação quais são as lacunas nesse âmbito?

Jane Pimenta: Muitas vezes o cidadão desconhece esse espaço e até mesmo órgãos e entidades. Assim, a Ouvidoria Ambiental acaba sendo pouco demandada. Um dos desafios é difundir o papel da Ouvidoria e executar um trabalho de divulgação e participação em todas as instâncias possíveis. É o órgão que faz a mediação, inclusive, das manifestações com conflito de interesses.

A Ouvidoria pode e deve ser trabalhada também na proposição de políticas públicas nos casos e em situações onde forem necessárias, ou seja, situações que afligem a população, sugerindo as ações necessárias para evitar a repetição de irregularidades, quando constatadas.

Para mim, os pilares do trabalho na OGE são a transparência, a participação popular, o controle social e o próprio fortalecimento da administração pública. A partir do momento que o Estado está acolhendo as demandas sociais o Governo está cumprindo seu papel e é onde todos saem ganhando.

Como você pretende abrir canal, fazer a interlocução com a sociedade e dar transparência nessa temática?

Jane Pimenta: Vejo que, de fato, podemos usar canais como a Ouvidoria para atender a todos sem nenhuma restrição, numa contínua interlocução entre o poder público e o cidadão, e incentivar a sua participação ativa nos diversos campos de discussão, para que todos juntos tenhamos uma melhor qualidade de vida.

Um exemplo, o ambiente responde da maneira como o estamos tratando. No contexto social, do mesmo modo, temos que ampliar nossa visão e a nossa atuação para com o outro, que deve ser de modo humano, democrático e trabalhar em conjunto para possibilitar uma gestão em consonância com os anseios da sociedade, com repercussões positivas e realizações concretas para as melhorias do meio ambiente no qual vivemos.

Nesse curto tempo de casa, entrei em contato com o Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), dialoguei com o secretário de Estado de Meio Ambiente e os dirigentes da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Mineiro das Águas (IGAM) e reuniões no Conselho Estadual do Meio Ambiente (Copam) para conhecer de perto as demandas e discutir o papel da Ouvidoria. O próximo passo é visitar as Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Supram’s), ligados à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) e outros parceiros. Mas pretendemos também firmar novas parcerias.

É necessário estimular os cidadãos a participarem de fóruns, conselhos, comitês de bacias hidrográficas, que são ferramentas importantes para a ampliação na resolução de demandas, com qualidade e eficácia. Essa é uma das prioridades da minha gestão.

Gosto de trabalhar com metas, indicadores e reavaliar sempre os processos para execução dos trabalhos, sempre em interlocução com outras áreas. Estamos sempre em diálogo para avançarmos.

O que, particularmente, faz você ser a primeira mulher a ocupar o posto de ouvidora na OGE?

Jane Pimenta: Teve uma vez que fui fazer uma apresentação, e o equipamento para exibir os “slides” do meu trabalho não estava funcionando. Uma das maiores especialistas em Botânica, Dra. Graziela Barroso,, estava na plateia, o que me deixou alerta, pois precisava de uma boa qualificação. A melhor forma de conseguir isso, naquela ocasião, foi manter a calma e respirar fundo. Então, consegui fazer uma apresentação inteira somente confiando na minha capacidade de explicar o que já sabia e vinha estudando a fundo. Ao final, essa característica de personalidade se destacou e recebi um grande elogio dos avaliadores.

A vida é cheia de adversidades e muitas vezes nos leva a tropeços, mas devemos manter a calma e acreditar fortemente que somos capazes de encontrar saídas e soluções. Isso me mantém nos caminhos que escolho. O trabalho no Governo de Minas Gerais é fruto dessa persistência e perspicácia para realizar as atividades de modo ético, comprometido e não me deixando abater pelas situações que possam surgir para conquistar vitórias.

Quando fui para o Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (Inpa), na Amazônia, eu era uma bióloga trabalhando na área de botânica e um dos fatores que me inspirou foi conhecer pessoalmente autores com grande engajamento social no tempo que passei na Amazônia. Em seguida fui ao Pantanal fazer pesquisas do mestrado, lá vi uma grande diversidade ambiental e fui me apaixonando cada vez mais e me encontrando efetivamente como bióloga. Cheguei a recusar uma proposta de ir para a França para trabalhar na área de Botânica, já há um tempo estudava francês, mas a cada tempo me aproximava mais do trabalho que hoje exerço. Por fim, coloquei para mim mesma: “eu sou e serei bióloga, mas sempre focada nos aspectos sociais”.


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