10/11/2017 14:25:00

Justiça decreta indisponibilidade de bens de deputado de Valadares

A decisão foi devido a irregularidades na execução de dois convênios com órgãos federais



Câmara dos Deputados


O deputado federal Leonardo Monteiro (PT-MG)
A Justiça Federal em Governador Valadares (MG) decretou a indisponibilidade de bens e valores do deputado federal Leonardo Monteiro (PT-MG) e os ex-prefeitos de São José do Divino e Itabirinha, Geraldo Guedes Rodrigues e Aurélio Cezar Donadia Ferreira, respectivamente. A decisão foi devido a irregularidades na execução de dois convênios com órgãos federais.

A decisão atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF), em que nove pessoas físicas e duas pessoas jurídicas - Hermafa Construtora Ldata-ME e Paver Systems Prestação de Serviços em Construção Civil Ltda - são acusadas de improbidade administrativa.

Os fatos dizem respeito à execução de convênio firmado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o município de São José do Divino (MG), destinando R$ 624.955,62, para a construção de uma escola de Educação Infantil, e à execução de convênio, no valor de R$ 92.200,00 firmado com o Ministério das Cidades para a construção de casas populares.

As investigações revelaram graves irregularidades praticadas pelos acusados, em especial em relação aos procedimentos licitatórios realizados para selecionar as empresas que fariam as obras.

Foi constatado também o repasse de valores ao deputado Leonardo Monteiro, autor das emendas parlamentares que originaram os convênios.

Convênio

No caso do convênio para a construção da escola, a prefeitura municipal de São José do Divino direcionou a licitação para a Santos e Silva Construção Civil, empresa que, embora em nome de terceiros, pertence de fato ao acusado Aurélio Donadia.

O mesmo tipo de irregularidade repetiu-se no convênio para a construção de unidades habitacionais. Para a licitação, foram convidadas a mesma Santos e Silva, além da Paver Systems e a Hermafa Construtora.

Os investigadores descobriram que também a Hermafa Construtora foi constituída em nome de "laranjas", sendo Aurélio Donadia o seu real proprietário.

O MPF relata que, no decorrer das investigações, a quebra dos sigilos bancários e fiscal do ex-prefeito de São José do Divino, Geraldo Guedes, acabou mostrando transações financeiras com o deputado Leonardo Monteiro que chamaram a atenção.

Em novembro de 2010, foram feitas duas transferências da conta pessoal que o ex-prefeito mantinha em conjunto com sua esposa para a conta de Leonardo Monteiro, no valor de R$ 140 mil.

O MPF ressaltou que, embora não haja "nenhuma ilicitude no empréstimo de dinheiro entre pessoas que encontram-se na livre administração de seus bens, as circunstâncias que permeiam o caso concreto colocam em dúvida a natureza do referido repasse de dinheiro, havendo contundentes elementos indicativos de que houve, na verdade, o pagamento de vantagem indevida – propina – dissimulado em forma de empréstimo".

De acordo com o MPF, "é bastante suspeito, por si só, um deputado recorrer a prefeitos e empreiteiros, notadamente aqueles agraciados com emendas parlamentares, com o objetivo de obter empréstimo. Se o deputado precisava de dinheiro, bastaria contrair empréstimo junto a instituição financeira", como aliás ele veio a afirmar ter feito posteriormente.


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