11/10/2017 15:56:00

Governo anuncia concurso para substituir agentes contratados

Alegação é que decisão judicial impede nova prorrogação de parte dos contratos temporários do sistema prisional



Ricardo Barbosa/ ALMG


Comissão de Segurança Pública debate a política carcerária do Estado, em especial as demandas dos agentes prisionais e socioeducativos
O Estado vai realizar concursos públicos para substituir trabalhadores contratados na área de segurança, como agentes penitenciários e socioeducativos. O anúncio foi feito esta semana pela subsecretária de Estado de Gestão de Pessoas, Warlene Salum Rezende, que participou de audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada no dia 10 de outubro para discutir a política carcerária do Estado e as demandas dos agentes, entre elas a manutenção dos contratados.

Mesmo defendendo o concurso público, agentes demostraram ser contra demissões e disseram que, se isso ocorrer, além do prejuízo para milhares de pais de família que perderão seus empregos, o sistema de segurança correrá riscos de desmantelamento com a saída de trabalhadores mais experientes.

O assessor de Relações Sindicais da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Carlos Calazans, justificou que o Estado não pode prorrogar por mais tempo o contrato de 1.800 agentes penitenciários que vencerão em dezembro, uma vez que eles terão atingido o prazo máximo permitido, de oito anos.

Calazans disse que esse impedimento decorre de decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em relação à inconstitucionalidade desses contratos estendidos, mas destacou que a Advocacia Geral do Estado está tentando buscar um outro entendimento com o Poder Judiciário.

Por ora, Calazans disse que poderão ser mantidos apenas os contratos de outros 5 mil agentes penitenciários, que têm menos de oito anos e vencerão a partir do ano que vem. Ele defendeu que concursos previstos tenham mecanismos como prova de títulos, para que os contratados tenham a possibilidade de ingressar na carreira.

Socioeducativo

A subsecretária de Gestão de Pessoas, Warlene Salum, detalhou que, no dia 30 de setembro, o Estado voltou ao limite prudencial de despesas estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e que tinha sido ultrapassado desde janeiro deste ano. Com isso, Warlene disse que já pode haver ampliação do quadro de pessoal nas áreas de saúde, educação e segurança, desde que para substituir trabalhadores em casos de aposentadorias, demissões e exonerações.

Segundo ela, como a totalidade dos agentes aprovados em concursos anteriores já foi nomeada, será necessário realizar outro concurso em função de futuras demissões de contratados. Ela não soube precisar quantas demissões deverão ocorrer em curto prazo, alegando que o momento ainda é de transição.

Já o subsecretário de Estado de Atendimento Socioeducativo, Danilo Emanuel de Oliveira Santos, anunciou que um concurso para o preenchimento de 2.300 vagas, entre agentes e técnicos para o sistema socioeducativo, já está em fase de análise. Ele disse que, dos 2.500 agentes hoje em serviço, 1.500 são contratados.

Prorrogação de contratos é saída emergencial

Na audiência, deputados criticaram a demissão de agentes contratados e acusaram a presença, na reunião, de agente penitenciário que estaria exercendo função de serviço de inteligência, o que, segundo eles, atenderia ao objetivo do governo de intimidar a participação da classe. O entendimento é que o número de agentes é pequeno para o número de encarcerados. Cerca de 3.500 agentes já teriam sido demitidos. A proposta é que a ALMG analise o Projeto de Lei (PL) 4.148/17, do governador Fernando Pimentel, com destaque para subemenda parlamentar aprovada no 1º turno.

Esse dispositivo prorroga até 31 de março de 2019 os contratos temporários por tempo determinado que visam atender necessidade temporária de pessoal na área de segurança pública e defesa social. A matéria aguarda parecer de 2° turno na Comissão de Administração Pública. O parlamentar acrescentou que a alternativa seria o próprio governo apresentar emenda de 2° turno nesse mesmo sentido.

Também com críticas ao sistema de segurança, o presidente do Sindicato dos Auxiliares, Assistentes e Analistas do Sistema Prisional e Socioeducativo, José Lino dos Santos, disse que haveria no Estado somente 432 técnicos habilitados a atuar diretamente na ressocialização de 70 mil presos. Esse número, segundo ele, precisaria no mínimo triplicar para garantir algum trabalho de ressocialização efetiva. Para ele, a saída repentina de contratados pode piorar esse cenário.

O presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional (Unimasp), Ronan Rodrigues, criticou o que chamou de inércia do Estado para a solução de problemas que afligem hoje os agentes e defendeu a mobilização da categoria junto à ALMG. Alan Ferreira, delegado sindical de Uberlândia (Triângulo Mineiro), também afirmou que agentes trabalham sob pressão e em condições precárias. Ele defendeu que a comissão faça inspeções em unidades penitenciárias da região.



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Comentários

Sorriso®®®

18 de Outubro, 2017 | 17:14
to falando esse país vai pro saco!

Alberto

11 de Outubro, 2017 | 22:52
Isto é um absurdo,o governo deve e precisa de contratar mais agentes sim,mas sem precisar de demitir agentes antigos,e experientes no setor,que possam renovar este quadro atual pelo menos por mais uns cinco anos,pois neste periodo muitos já se aposentam,e as vagas podem ser preenchidas por novatos concursados,não é hora de causar desemprego,na verdade nunca foi,mas nestes tempos de crises é pior ainda,pois o que será de um pai de familia com mais de quarenta anos de idade,que com certeza vai ter dificuldades de conseguir trabalho de novo!
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