06/10/2017 17:35:00

TJMG mantém condenação de ex-prefeito de Timóteo

Para ex-prefeito, governo Keisson Drumond mentiu ao denunciar pagamento privilegiado



Wôlmer Ezequiel / Arquivo DA


Sérgio Mendes: “o fim do julgamento mostrará que tudo não passou de denuncismo do adversário petista”
A Justiça condenou o ex-prefeito de Timóteo, Sérgio Mendes Pires, porque ele antecipou de forma irregular o salário e o décimo-terceiro, para si e para o alto funcionalismo do Executivo municipal. O político teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e deverá pagar multa correspondente a cinco vezes sua remuneração. A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão do juiz Rodrigo Lage, da 1ª Vara Cível de Timóteo (Vale do Aço).

Consta do processo que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou ação civil pública contra S.M.P. por improbidade administrativa. Segundo a denúncia, em 2012, o então prefeito antecipou para si, o vice e os secretários salários e gratificações natalinas, enquanto o restante dos servidores teve seus proventos pagos, de forma parcelada, apenas na gestão seguinte, em 2013.

O político apresentou contestação negando que sua conduta representasse improbidade, pois, segundo ele, todos receberam seus salários nas datas previstas.

Na sentença, o juiz Rodrigo Lage condenou o ex-prefeito à pena de multa, suspendeu os direitos políticos dele e o proibiu de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

O ex-prefeito recorreu, argumentando que não houve ofensa a qualquer princípio da administração pública. Ele pleiteou que não fosse aplicada a Lei de Improbidade Administrativa.

Ex-prefeito afirma que somente agora sua defesa teve acesso a informação oficial

Os magistrados aceitaram em parte o pedido do réu, apenas para afastar a proibição de contratar com a administração pública ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, mantendo as demais penalidades fixadas na sentença.

O outro lado
Sérgio Mendes afirma que o julgamento trata-se de uma denúncia feita pelo governo do prefeito Keison Drumond, que o sucedeu na Prefeitura de Timóteo. “No entanto o debate ainda continua, nesta sexta-feira (6) foram apresentados os embargos de declaração para conclusão do julgamento que está em curso. Tivemos três votos que divergiram do relator, votos dos desembargadores Afranio Vilela, Marcelo e Raimundo Messias da 2ª Câmara Cível do TJMG. Estamos confiantes que terminará tudo bem e que a absolvição virá”, destacou em entrevista ao Diário do Aço.

O ex-prefeito afirma que alguns fatos que não estavam no processo, no começo, só chegaram agora à sua defesa. Na avaliação de Sérgio Mendes, são provas que descaracterizarão a denúncia. “É por acreditar na justiça que cremos que o final do julgamento mostrará que tudo não passou de denuncismo do adversário petista. A equipe do prefeito Keison disse que não havíamos deixado dinheiro para pagar os servidores, mas fez seu próprio salário e dos demais servidores no dia 18 de janeiro de 2013, negou a informação na denúncia de que a folha de dezembro custou R$ 4.599.837,01 e entrou no caixa R$ 10.783.861,55, mentiu para a Justiça”, insiste, enviando a cópia da certidão que confirma a sua versão.



Encontrou um erro? Comunique: falecomoeditor@diariodoaco.com.br


Aviso - Os comentários não representam a opinião do Portal Diário do Aço e são de responsabilidade de seus autores. Não serão aprovados comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes. O Diário do Aço modera todas as mensagens e resguarda o direito de reprovar textos ofensivos que não respeitem os critérios estabelecidos.
Envie o seu Comentário