05/10/2017 17:19:00

9 bilhões para as micro e pequenas empresas. E o Refis?



O governo federal anunciou dia 4 de outubro medidas para incentivar micro e pequenas empresas. A principal delas é a Semana Nacional do Crédito, que ocorre ao longo de outubro e vai disponibilizar R$ 9 bilhões em crédito por meio de sete instituições financeiras. A medida prevê R$ 8 bilhões em novos empréstimos a micro e pequenas empresas e R$ 1 bilhão em dívidas que poderão ser renegociadas também por pequenos empresários.

De acordo com o ministério, o governo federal pediu aos bancos esse incentivo ao setor. O secretário de micro e pequenas empresas, José Ricardo da Veiga, explicou que os R$ 9 bilhões não serão crédito subsidiado, mas que as instituições financeiras ouvidas garantiram a oferta de crédito a juros menores, ou seja, caro leitor, dinheiro que os bancos já dispõem para esse fim, só que sob o involucro do “marketing” governamental de que ele estaria disponibilizando recursos próprios, seja via BNDES ou Tesouro. Na prática, é surfar na onda de redução dos juros (via redução da taxa Selic) obtendo a garantia por parte dos bancos em passar essa redução dos juros para essas novas linhas de crédito que serão oferecidas em outubro.

Ouvindo a indagação que fez o presidente do Serviço Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae, Guilherme Afif Domingos, percebi que foi ao encontro da minha: E as condições privilegiadas para médias e grandes empresas oferecidas por meio do Programa de Renegociação Fiscal, o REFIS, aprovado pela Câmara dos Deputados, cujo texto propõe redução de até 90% dos juros e multas de passivos juntos a Receita Federal não podem alcançar às micros e pequenas empresas?

Ainda visivelmente irritado, Guilherme Afif Domingos, demonstrou estar disposto, se necessário, até a judicializar a questão, caso a inclusão das micro e pequenas empresas não seja revisada pela equipe econômica e incluídas no projeto aprovado pelos deputados. As micro e pequenas empresas geram 60% dos empregos de todo o país e mantê-las viáveis é muito importante. O custo da dívida, sem falar o montante, prejudica muito a capacidade de investimento e o caixa das empresas. É importante ressaltar que muito dessas dívidas foi gerado a partir de incentivos de governos anteriores cujas políticas públicas abriam créditos para a atualização tecnológica dos parques fabris, modernização da gestão e melhorias na infraestrutura logística que, ao final, não se concretizaram, geraram várias pedidos de recuperação judicial e fechamento de negócios.

A bandeira da micro e pequena empresa, nesse caso também, deve ser empunhada por outras entidades. As associações comerciais, clubes de dirigentes lojistas e federação das indústrias por exemplo, devem por razões óbvias, engrossar o coro do presidente do Sebrae.

Portal do Empreendedor
Alusiva ao Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, que foi celebrado na quinta (5), a cerimônia também destacou o Portal do Empreendedor www.portaldoempreendedor.gov.br), que foi reformulado para facilitar o cadastro dos Microempreendedores Individuais (MEI) junto ao governo federal. O novo portal, segundo o MDIC, permite acesso por meio de dispositivos móveis, como aparelhos celulares e tablets.

Ao anunciar as medidas no Planalto, o ministro da Indústria e Comércio, Marcos Pereira, destacou a importância das micro e pequenas empresas no esforço para retomada da geração de emprego.

* Consultor


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