29/09/2017 16:35:00

Até onde a venda das usinas da Cemig foi para reforçar o caixa da união?




O leilão das quatro hidrelétricas que estavam sob operação da Cemig, realizado dia 27, pelo governo federal, não deve interferir nos valores das tarifas de energia elétrica e pode resultar em maior eficiência na gestão dos ativos. Isso, porque apenas 20% da energia gerada pela Cemig Geração e Transmissão podem ser vendidos integralmente para a Cemig Distribuição, empresa independente e responsável por levar a energia a 8 milhões de consumidores de 774 municípios do estado. Também na avaliação de especialistas, a aquisição das usinas diminui o tamanho da estatal mineira, mas, ao mesmo tempo, adéqua suas operações à sua realidade financeira atual, que é frágil. Mas, voltemos um pouco antes.

Basicamente, a bancada mineira liderada pelo vice-presidente da Câmara, do partido do presidente Temer (PMDB), Fábio Ramalho, é a que se mobilizou para evitar que o leilão fosse realizado. O presidente da Cemig, Bernardo Alvarenga, bem que tentou buscar junto a parceiros recursos para que pelo menos ficasse com percentuais dos ativos ou pelo menos com a usina de Miranda e Jaguara. Buscaram investidores chineses.

No entanto, temos um governador de estado, Fernando Pimentel do Partido dos Trabalhadores. E isso pode ter feito muita diferença no tratamento do problema por parte do governo na medida em que, no congresso nacional, o partido oferece oposição ostensiva ao governo. Vale lembrar, também, a pouca eloquência dos ex-governadores Antônio Anastasia e Aécio Neves, este último principalmente por ficar muito mais preocupado com sua sobrevivência política do que qualquer outro tema de interesse do estado de Minas Gerais na atualidade.

Pensar que os 12 bilhões de reais, o valor arrecadado no leilão, possam realmente ser significativos para as finanças do país, quando observamos que simplesmente foram acrescidos, em uma semana de recálculo por parte da equipe econômica, 20 bilhões como previsão de déficit para as contas governamentais em 2017, torna a venda algo suspeito.
Outro esforço foi em torno da judicialização. O presidente da Cemig tentou impetrar recursos, mas todos foram negados. O último, pelo STF, por decisão do ministro Dias Tófolli, um dia antes do leilão.

A questão política tem sido muito mais preponderante para justificar a venda das usinas do que a financeira. Analise, caro leitor: os governos anteriores, em Minas Gerais (PSDB), se tivessem aderido à Medida Provisória 579/12, editada durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, não teriam deixado a situação chegar a esse ponto. Agora, o governador é do PT e a Cemig não consegue influenciar por meio do partido que é o principal aliado de Temer, o PSDB, para evitar a venda das usinas. Ou seja, criar dificuldades para os opositores se tornou algo muito maior do que o interesse público.

Apesar da negativa dos impactos na tarifa, a preocupante possibilidade de aumento no custo da energia elétrica, em função da diminuição do tamanho da empresa, pode inviabilizar, sobretudo, a atração de investimentos para o estado. Ou pelo menos torna-lo menos atrativo.

* Consultor


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