01/07/2017 00:00:00

Prefeitura apresenta projetos de concessões em Ipatinga

Cemitérios, funerárias e barracas do Parque Ipanema estão entre os serviços que terão que passar por nova concessão



Arquivo DA


O Poder Executivo visa regulamentar concessões públicas e licenças de prestação de serviços no município
Quatro projetos de lei, de autoria do poder Executivo, que tratam sobre concessões em diversos segmentos no município de Ipatinga tramitam na Câmara Municipal. Os projetos chegaram na Casa Legislativa no dia 23 de junho e até o momento não foram votados em plenário.

Entre os projetos, está um que trata do Food Trucks. O mercado de “comida sobre rodas” cresce e o governo busca a regulamentação do setor. O assunto é tratado no Projeto de Lei nº 61/2017, que versa sobre a concessão e regularização dos serviços de food trucks em Ipatinga. Os food trucks são veículos adaptados para a preparação e venda de “refeições de rua”. De acordo com o projeto apresentado pelo Executivo, para explorar esta atividade os proprietários terão que pagar por uma licença, o valor será definido por meio de um decreto, seguindo o Código Tributário de Ipatinga.

A matéria determina que, além de expedir a licença, a Prefeitura de Ipatinga determinará as características dos locais e pontos específicos para a instalação dos veículos adaptados. A Administração Municipal também determinará o horário de funcionamento, quantidade máxima de veículos por área e aplicará fiscalização compatível com as determinações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Parque Ipanema
Com o objetivo de tornar mais seguro o consumo de produtos comercializados no calçadão do Parque Ipanema, o Projeto de Lei nº 63/2017 passa a reconhecer as barracas instaladas à margem da avenida Burle Marx como estabelecimentos comerciais. A matéria também propõe uma padronização dos quiosques e equipamentos recreativos que são instalados no parque.

O projeto determina que a Secretaria de Serviços Urbanos (Sesuma) determine os pontos de instalação dos quiosques e equipamentos, como cama-elástica, pula-pula entre outros. Também ficará a cargo da Sesuma de definir os padrões dos estabelecimentos e adequações para atender as normas sanitárias e de segurança.

A proposição do Executivo determina que a concessão seja feita por meio de um contrato entre a administração municipal e pessoa física ou jurídica, sendo precedida de licitação. De acordo com a matéria esta concessão também terá um custo com observação às legislações aplicáveis.

Cemitérios
Por meio do Projeto de Lei 69/2017, a prefeitura determina a concessão da administração de todos os cemitérios públicos do município. As empresas interessadas deverão concorrer licitação com modalidade de concorrência, isto é, aquelas que apresentam o preço mais baixo pela prestação dos serviços.

De acordo com o artigo 4º do projeto, cada concessão teria o prazo de 20 anos, com possibilidade de renovação de dois períodos de cinco anos. As concessionárias dos cemitérios serão responsáveis pela administração, utilização, conservação e funcionamento dos espaços.

Funerárias
Já o Projeto de Lei nº 70/2017 diz respeito à licença de funcionamento das funerárias em Ipatinga. Com o projeto, o Executivo estabelece que as concessões para os serviços funerários serão feitas mediante processo licitatório, na modalidade concorrência.

Além de participar da licitação as funerárias terão que pagar ao município uma taxa de 1800 Unidades Fiscais Padrão de Ipatinga. Com os valores de 2017, esta taxa seria de R$ 195.210. A licença de cada empresa terá vigência de 10 anos, com possibilidade de dois períodos de cinco anos.

Todos os quatro projetos da Prefeitura de Ipatinga foram enviadas para a Câmara com o caráter de urgência. Portanto, as matérias que já são discutidos nas comissões, não devem demorar a entrar em pauta.



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Comentários

Joaquim

02 de Julho, 2017 | 14:15
Interessante o projeto. Resta saber se o direito será igual para todos ou só para os apadrinhados do prefeito e correligionários.

Joaquim

02 de Julho, 2017 | 14:12
Interessante o projeto. Resta saber se o direito será igual para todos ou só para os apadrinhados do prefeito e correligionários.

Legal

01 de Julho, 2017 | 07:07
timos projetos.Vejo que, no caso do Parque Ipanema a implantação de uma modelo uniforme de quioques será de grande valia, padronizar será uma ferramenta anti poluição visual,como ocorre hj.Nem da pra ver o parque direito.Tem que diminuir o numero de " barracas".Como usuário do parque vejo a medida como de extrema urgência.Povo reclama de todos os politicos mas nao partcipam das gestoes.Se fosse página policial essa pagina tava lotada de comentários.Eita Brasil...
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