20/05/2017 11:28:00

Antes tarde do que nunca

Aristoteles Atheniense



Divulgação

Em boa hora, o presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, entregou à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, ofício da entidade instando no sentido de que sejam designados juízes auxiliares para ajudar o relator, ministro Edson Fachin, na condução dos processos da Lava Jato.

Após a divulgação da lista que tornou público o número de políticos que serão julgados na Suprema Corte, ficou evidenciada a impossibilidade dos processos tramitarem em prazo razoável, sem correrem o risco de serem atingidos pela extinção da punibilidade.

Vale lembrar que, no presente caso, ao contrário do que ocorreu na AP 470 do mensalão, o julgamento ocorrerá numa das Turmas do STF e não no Pleno do Tribunal.

Há, de parte da opinião pública, um compreensível interesse em saber se os denunciados poderão ser apenados, após a instrução processual, mormente quando entre os envolvidos figuram parlamentares de renome, como Renan Calheiros e Romero Jucá, que sabem como fugir do alcance da justiça, mediante artifícios de toda espécie.

A delação da Odebrecht mostrou à Nação a podridão que medra no sistema político partidário. Afirmar que o Brasil, vivendo numa democracia, estará em condições de fazer cumprir a lei é uma falácia.

Em 2016, como afirmou Celso Lafer, houve o reconhecimento de que convivemos numa cleptocracia, ou seja, num país infestado de ladrões que assaltam os cofres públicos. A naturalidade com que os incriminados negam a prática dos ilícitos perpetrados é capaz de neutralizar, inclusive, um detector de mentiras.

A esta altura, tornaram-se frequentes as propostas em favor da dissolução do Congresso com a convocação de novas eleições, mediante o processo adotado nos Estados Unidos, em 1903, por Theodore Roosevelt, que importou na destituição daqueles que foram eleitos e traíram a confiança de quem os escolheu (“recall”).

Mas, a prevalecer esta sugestão, subsistirá a dificuldade em saber quem estará em condições de substituir os infratores afastados das Casas Legislativas, que figuram na lista de Fachin.

Por igual, há incerteza quanto à punição a ser aplicada decorrente do vergonhoso foro privilegiado, a ser cumprido pelo STF, se a Corte não tem condições materiais e humanas de levar a cabo esse desempenho.

Daí a oportuna providência adotada pela OAB federal reclamando a celeridade na análise das delações, de modo a “evitar a paralisia da Corte” com o acúmulo de feitos penais, como virá a ocorrer.

A prescrição das penas importará na consagração da rapinagem que se instalou na Capital Federal, que não pode subsistir.

Advogado. Ex-presidente da OAB Minas. Membro do Conselho Superior do Instituto dos Advogados de Minas Gerais e do Conselho Superior do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).


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